Em decisão incomum na Justiça
do Trabalho, o juiz Jônatas Andrade, da 2ª Vara do Trabalho de Marabá (PA),
bloqueou R$ 5 milhões de fundos específicos da Secretaria de Saúde da cidade,
que estavam sem aplicação, e destinou o dinheiro à reforma do Hospital
Municipal de Marabá e do Hospital Materno Infantil.
O juiz fundamentou sua decisão
no princípio constitucional da dignidade humana e no fato de que o ser humano e
o trabalhador são figuras centrais da política nacional do meio-ambiente,
envolvendo a integridade física e psíquica dos indivíduos, o que nenhum outro
interesse pode sobrepujar.
Em caráter emergencial, sob
administração judicial, ele mesmo providenciou a aquisição de medicamentos,
equipamentos e suprimentos, pagou salários que estavam atrasados desde novembro
e está reformando os dois hospitais. As obras, que começaram logo depois do
Natal, devem ficar prontas no final de janeiro.
Os reparos, que incluem
substituição de parte do telhado, rede elétrica, pintura geral e piso epox de
alta resistência, recomendado para unidades hospitalares, são fiscalizados
diariamente, à noite, pelo próprio juiz, que determinou, ainda, a elaboração e
implementação de um programa de prevenção de riscos ambientais, outro de
combate a incêndio, programa de saúde médico e ocupacional e controle de risco
químico, entre outras orientações para melhorar a qualidade de saúde dos
trabalhadores.
Para evitar uma superlotação
desses estabelecimentos, Jônatas Andrade também ordenou que os municípios
vizinhos se abstenham de encaminhar ao Hospital Municipal de Marabá demanda não
regulada ou não pactuada, sob pena de multa de R$ 50 mil por paciente. As
cidades vizinhas de Parauapebas e Bom Jesus do Tocantins descumpriram a
decisão, e já foram multadas.
Com informações da Assessoria de Imprensa
do TRT-8.
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