As comissões de Legislação
Participativa; e de Seguridade Social e Família promovem seminário nesta
quarta-feira (4) sobre a implementação da lei que determina um prazo de até 60
dias a partir do diagnóstico para que pacientes com câncer iniciem o tratamento
(Lei dos 60 dias - 12.732/12). O debate atende a requerimento das deputadas
Carmen Zanotto (PPS-SC) e Flávia Morais (PDT-GO).
As deputadas, que são autoras
da proposta que levou à criação da lei, afirmam a medida não está plenamente
implementada no País. "Quatro em cada dez casos registrados em um sistema
do governo federal esperam mais tempo para receber atendimento", diz o
requerimento para realizar o seminário. As deputadas indicam dados
do Ministério da Saúde que mostram que, dos 27.248 casos com data de
tratamento registrada no Sistema Nacional de Câncer (Siscan) até abril de 2016,
só 57% tiveram atendimento em até 60 dias. Outros 17% esperaram até 90 dias e
25% tiveram mais de três meses de espera.
"Ao mesmo tempo em que
parte dos dados do Ministério da Saúde aponta um período longo de
espera até o atendimento, há casos de pacientes com câncer que ainda permanecem
sem resposta ou estão "invisíveis" nas estatísticas", acrescentam
Confira a programação.
O debate será realizado a
partir das 14 horas no plenário 3.
O evento será interativo pelo
e-democracia.
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