Uma declaração que expressa o comprometimento de
farmacopeias mundiais com a Saúde Pública e a luta contra a Resistência
Antimicrobiana (RAM). Este foi o documento produzido no 8º Encontro
Internacional das Farmacopeias Mundiais, ou 8th International Meeting of World
Pharmacopeias.
A declaração foi assinada pelos representantes de
doze farmacopeias mundiais: Americana, Brasileira, Britânica, Chinesa, Coreana,
Europeia, Indiana, Internacional, Japonesa, Mexicana, Turca e Vietnamita.
O fórum, organizado pela Organização Mundial da
Saúde (OMS) em parceria com a Anvisa, teve por objetivo a convergência
regulatória entre as farmacopeias internacionais.
Durante o evento, as farmacopeias participantes
discutiram sobre a importante contribuição que os padrões públicos de controle
de qualidade podem desempenhar na luta contra a RAM.
Integra da Declaração do Brasil
Declaração do Brasil, farmacopeias nacionais,
regionais e internacionais por ocasião do 8º Encontro Internacional das
Farmacopeias
Brasília, Brasil, 21 de agosto de 2017
As farmacopeias1 nacionais, regionais e
internacionais enfatizam a importante contribuição que os padrões públicos de
controle de qualidade podem desempenhar na luta contra a resistência
antimicrobiana (RAM).
A resistência antimicrobiana é um problema complexo
que afeta toda a sociedade. Ela ameaça o fundamento da medicina moderna e a
sustentabilidade de uma resposta efetiva da saúde pública global à ameaça
persistente de doenças infecciosas.
Os esforços de contenção da RAM tendem a se concentrar
na inovação para desenvolver novos medicamentos, no acesso a medicamentos e no
gerenciamento do uso de antimicrobianos existentes. A vigilância da qualidade
do produto e outras ações de garantia de qualidade devem ser totalmente
direcionadas para os esforços de contenção da RAM. A inclusão de tais medidas
de forma abrangente em planos de ação e guias normativos é uma etapa crítica
para atingir os objetivos desejados.
As farmacopeias oferecem as ferramentas necessárias
para testar e confirmar a qualidade dos medicamentos. Essa é uma importante
contribuição para reduzir o potencial de resistência e apoiar o uso seguro de
antibióticos - a determinação correta da potência e da atividade dos
antibióticos é fundamental. As farmacopeias desenvolvem constantemente novas
metodologias e mantêm as existentes atualizadas à medida que a ciência evolui.
Isso garante que as medidas utilizadas para determinar a potência dos
antibióticos fornecem os resultados corretos e são adequadas.
As farmacopeias mundiais que se reuniram
recentemente em Brasília expressaram seu comprometimento com a saúde pública,
por meio do apoio às autoridades reguladoras, fabricantes e usuários na luta
contra a resistência antimicrobiana.
1 A farmacopeia é um compêndio legalmente
reconhecido, elaborado por uma autoridade nacional ou regional, contendo
padrões e especificações de qualidade para medicamentos usados nesse país ou
região. Uma especificação de qualidade é composta por um conjunto de testes
adequados que confirmam a identidade e pureza do produto e verificam a potência
ou teor da substância ativa.
Referências:
1. WHO Factsheet on AMR http://www.who.int/mediacentre/factsheets/fs194/en/
2. WHO’s Global action plan on antimicrobial
resistance http://www.who.int/antimicrobial-resistance/publications/global-action-plan/en/
3. Artigo: “Antimicrobial Resistance: What Does
Medicine Quality Have to Do with It?” http://apps.who.int/medicinedocs/en/m/abstract/Js22186en/
ASCOM/ANVISA
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