Antes da decisão cautelar do
TCU, o Ministério da Saúde retomou a vigência de nove PDPs (Parcerias de
Desenvolvimento Produtivos) que estavam com o cronograma irregular, entre elas
a realizada entre Hemobrás e Shire.
Especificamente sobre a PDP
Hemobrás e Shire, a renovação do contrato, que expira neste mês, está em
processo de análise, que verifica o cumprimento do marco regulatório. Está
sendo observado, por exemplo, o real compromisso de transferência de tecnologia
completa para a produção de Fator VIII Recombinante, o que não foi realizado
nos primeiros 5 anos de contrato entre Hemobrás e Shire.
A pasta informa também que não
há “iminente risco de desabastecimento”, pois os estoques fator VIII Recombinante
estão assegurados até fevereiro de 2018;
Ainda, o Ministério da Saúde
informa que estão em curso dois processos de compra do Fator VIII Recombinante.
O primeiro foi iniciado em maio de 2017 junto à Hemobrás para abastecimento por
meio da PDP Hemobrás/Shire, que está em análise. Até a conclusão da
avaliação do contrato, iniciou em agosto uma compra por licitação para
abastecimento por seis meses. Ou seja, tempo suficiente para a validação do
projeto da PDP. Caso haja parecer positivo sobre a PDP, a compra de segurança
poderá ser interrompida a qualquer momento.
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