A Comissão de Assuntos Sociais
(CAS) vai se reunir às 9h30 desta quarta-feira (4) para votar 32 itens, entre
eles o Projeto de Lei do Senado (PLS) 31/2015, que facilita o registro e a importação dos
chamados medicamentos órfãos, usados para o tratamento de doenças raras. A
indústria farmacêutica possui pouco interesse no desenvolvimento e
comercialização desses tipos de remédios devido à baixa procura.
De acordo com o autor da
proposta, senador Álvaro Dias (Podemos-PR), existe muita burocracia na atual
regulamentação de importação de medicamentos órfãos no Brasil, o que causa
problemas para a saúde e o bem-estar de pacientes. O senador afirma também que
há falta dessas drogas no mercado nacional e as dificuldades na importação
levam, muitas vezes, os pacientes a recorrerem a formas clandestinas de
aquisição. O projeto recebeu voto favorável do relator, senador Humberto
Costa (PT-PE).
Também está na pauta da CAS o
projeto de lei que determina a notificação compulsória de doenças raras às
autoridades sanitárias. O PL 4.691/2019, da senadora Leila Barros (PSB-DF), estabelece
a obrigatoriedade de notificação de todos os diagnósticos, agravos e eventos em
saúde relacionados ao problema. O relator, senador Eduardo Girão (Podemos-CE),
é favorável à aprovação do texto.
Proposições legislativas PL 4.691/2019 , PL 5.545/2019 , PLS 31/2015
Fonte: Agência Senado
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