DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 04/01/2021 | Edição: 1 | Seção: 1 | Página: 65
Órgão: Ministério
da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
DESPACHO
Nº 172, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 47, XIV, aliado ao
art. 54, IV e ao art. 14, § 7º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve aprovar a
redistribuição de relatoria dos processos administrativos de regulação e temas
de atualização periódica listados, em Anexo, e determinar a sua publicação.
ANTONIO
BARRA TORRES
ANEXO I - Processos Administrativos de Regulação
Redistribuídos
Processo: 25351.909594/2020-19
Tema da Agenda Regulatória 2017/2020: 1.8 -
Compartilhamento de áreas produtivas entre produtos para saúde, produtos de
higiene, cosméticos, alimentos e/ou insumos farmacêuticos.
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