DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 06/01/2021 | Edição: 3 | Seção: 1 | Página: 42
Órgão: Ministério
da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
DESPACHO
Nº 172, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 (*)
O Diretor-Presidente da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 47, XIV, aliado ao art. 54, IV e ao art. 14, § 7º do Regimento
Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução de Diretoria Colegiada -
RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve aprovar a redistribuição de
relatoria dos processos administrativos de regulação e temas de atualização periódica
listados, em Anexo, e determinar a sua publicação.
ANTÔNIO
BARRA TORRES
Processos Administrativos de
Regulação Redistribuídos
Processo: 25351.914208/2019-77
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