A Comissão Especial do Pacto
Federativo e a Comissão de Seguridade Social e Família realizam audiência
pública hoje, às 14h30, sobre a saúde e suas repercussões na proposta de um
novo pacto federativo.
O deputado Antônio Jácome (PMN-RN),
que pediu a audiência, aponta quatro distorções que estariam prejudicando o
funcionamento eficaz do SUS:
- a imposição de uma delimitação normativa das atribuições conferidas a cada ente, condicionado essencialmente à execução de ações de saúde ao modo de repasse financeiro;
- o desequilíbrio do atual quadro de distribuição das atribuições entre os entes federados;
- a necessidade de revisão do percentual de distribuição dos recursos entre os diversos entes; e
- a ausência de mecanismos de responsabilização no caso da não observância dessas diretrizes.
- a imposição de uma delimitação normativa das atribuições conferidas a cada ente, condicionado essencialmente à execução de ações de saúde ao modo de repasse financeiro;
- o desequilíbrio do atual quadro de distribuição das atribuições entre os entes federados;
- a necessidade de revisão do percentual de distribuição dos recursos entre os diversos entes; e
- a ausência de mecanismos de responsabilização no caso da não observância dessas diretrizes.
Foram convidados o
secretário-executivo do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass),
Jurandi Frutuoso; e o presidente do Conselho Nacional dos Secretários
Municipais (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira.
O debate será realizado no plenário
7.
Da Redação - DC
Agência Câmara Notícias
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