De acordo com o gerente executivo de
Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), João Emílio
Padovani, esses entraves podem contribuir para que empresas deixem de investir
em pesquisa e desenvolvimento (P&D). “O papel da propriedade intelectual
(PI) é garantir que a empresa tenha retorno do investimento que fez. Ter um
sistema de PI é fundamental para atingirmos os objetivos de atrair centros de
P&D, aumentar o número de patentes e os investimentos privados em
atividades de pesquisa”, avaliou Padovani.
O representante da CNI avaliou ainda
que o sistema de PI do Brasil não funciona de forma eficiente. “Temos uma
legislação adequada, mas falta autonomia financeira do Instituto Nacional de
Propriedade Industrial (INPI), que também está trabalhando com um número
reduzido de examinadores de patentes”, disse Padovani, que foi um dos
palestrantes do seminário "Propriedade intelectual: perspectivas para o
Brasil", realizado nesta quinta-feira (10/09), em Brasília, pela Frente
Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação.
No Brasil, o responsável por receber
os pedidos, examinar e conceder, ou não, o direito de patente é o INPI. O órgão
vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) conta
com 1.820 vagas, sendo 810 para examinadores de patentes. No entanto, apenas 339
estão preenchidas. O baixo número de examinadores do instituto e a crescente
demanda de pedidos de proteção intelectual fazem aumentar o tempo espera para a
concessão da patente – o chamado backlog.
“De 2010 a 2013 tivemos um acréscimo
de 23% de depósitos de patentes e uma queda de 17% na quantidade de
examinadores. Isso fez com que o backlog aumentasse 36%”, relata Ellen Fátima
Sampaio, representante do INPI em Brasília. “Esse atraso gera impactos
econômicos para o Brasil, que, por exemplo, poderia fabricar determinados
medicamentos com tecnologia nacional em vez de exportá-los.”
Em 2013, cada examinador brasileiro
era responsável por 822 depósitos. Média muito superior a do Estados Unidos e
da União Europeia, onde o backlog não atingiu a marca de 100 pedidos de
proteção por profissional. Em média, no Brasil, o tempo de espera para
concessão de patentes é de 10,8 anos. Dependendo da área em que o direito de
patente é requerido, a demora pode ser maior. É o caso dos pedidos de proteção
intelectual dos setores de Telecomunicações (14,6 anos), Computação e
Eletrônica (13,3 anos), Física e Eletricidade (13 anos), Alimentos e Plantas
(12,9), Biologia Molecular (12,7), entre outros.
O deputado federal Izalci (PSDB-DF)
afirmou que a Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação se
dedicará em aperfeiçoar o sistema brasileiro de propriedade intelectual. “Esse
é um tema que já estamos atentos. O Projeto de Lei 2.177/2011, que agora
tramita no Senado Federal, já resolve algumas questões da proteção intelectual.
Com o avanço dessa matéria poderemos focar mais na questão das marcas e
patentes”, garantiu o parlamentar.
Soluções
O número de patentes válidas no
Brasil está muito atrás de países considerados referência em inovação. Um
relatório da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (Ompi), entidade
vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU) mostra que o País, em 2012,
ocupava a penúltima posição no ranking das 20 nações que mais concederam
patentes no mundo.
O levantamento feito entre os maiores
escritórios de concessão de patentes mostra que País teve 41.453 patentes
válidas, 211 amais que o último lugar, ocupado pela Polônia. Os Estados Unidos
estão em primeiro lugar, com 2,2 milhões de patentes, seguido por Japão, que
tem 1,6 milhão. Depois estão China (875 mil), Coréia do Sul (738 mil), Alemanha
(549 mil), França (490 mil), Reino Unido (459 mil) e o principado de Mônaco
(42.838).
Segundo a vice-diretora da Ompi no
Brasil, Beatriz Amorim, o Brasil já demonstrou que tem boa absorção e geração
do conhecimento. “O País precisa olhar para experiências internacionais para
saber como transformar o conhecimento em inovação. Todas as nações enfrentam ou
passaram por essa situação”, relatou. Ela acredita que fator humano é
fundamental para vencer o desafio do desenvolvimento tecnológico. “Não há, por
exemplo, uma carreira para gestor de inovação tecnológica. Esses profissionais
são essenciais para atuar em empresas, universidade e institutos de
pesquisa.”
A vice-presidente do Fórum de
Pró-reitores de Pós-graduação e Pesquisa (Foprop), Maria José Giannini,
defendeu a construção de políticas públicas que estimulem os cientistas a
atuarem mais em empresas inovadoras. “Apenas 23% dos cientistas estão nas
indústrias. Além disso, devemos difundir o empreendedorismo inovador, a cultura
científica e fortalecer o apoio aos Núcleos de Inovação Tecnológica [NITs] e os
parques tecnológicos”, pontuou.
Fonte: Agência Gestão CT&
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