Foto: Pedro França/Agência Senado
Audiência pública na CCT do Senado debateu impactos conjunturais e
estruturais dos cortes orçamentários de 2015 para a área de CT&I
A
situação econômica é tema recorrente nos debates acerca do futuro do País.
Neste ano, foram necessárias adequações orçamentárias para tentar sanar os
problemas fiscais e ainda estão previstos prejuízos das contas públicas para os
próximos três anos. Desta maneira, todas as áreas são afetadas pelos cortes,
inclusive a de ciência, tecnologia e inovação (CT&I).
Apenas
em 2015, houve um corte de 30% no orçamento destinado ao Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação (MCTI), o que corresponde a um valor superior a R$ 2
bilhões. Para o próximo ano, a preocupação é latente quanto à capacidade de
fomento a CT&I, como foi evidenciado em audiência pública na Comissão de
Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal, nesta terça-feira (1°).
As
estimativas apontam a necessidade de R$ 30 bilhões do orçamento governamental
para o próximo ano. O temor é que a tesoura atinja programas de fomento e de
financiamento de pesquisas e de bolsas de estudo, por exemplo. A súplica é para
que as despesas com CT&I não entrem no “rateio” do contingenciamento, sob
pena de comprometer o próprio futuro brasileiro.
“O
Congresso Nacional tem que ter atenção especial com o orçamento para CT&I
em 2016. Sem recursos, de forma continuada, não teremos condições de fazer o
país que nós precisamos nas próximas décadas”, alertou o decano de Pesquisa e
Pós-Graduação da Universidade de Brasília (UnB), Jaime Martins de Santana.
O
ministério, por sua vez, vem fazendo o que pode para contornar a crise
financeira. Segundo a secretária-executiva da pasta, Emília Maria Ribeiro, o
MCTI contingenciou o que era possível e priorizou programas em andamento, em
detrimento a novos projetos, como Plataformas do Conhecimento. Ainda assim, a dirigente
reconhece que é preciso fazer mais para dar condições de desenvolver CT&I
no Brasil.
“Tentamos
impactar o mínimo possível os cortes nas áreas de pesquisa. Estamos cumprindo
os programas que já estavam abertos. Mas os recursos nunca são suficientes,
porque a carência nesse setor é enorme no País”, afirmou.
Uma
das ideias sugeridas é que o dinheiro destinado a CT&I não pudesse ser
contingenciado. Para tanto, seria colocada uma cláusula na Lei Orçamentária
Anual (LOA) de 2016 que garantisse este dispositivo. A medida, porém, foi
anteriormente rejeitada pelo relator da peça orçamentária na Comissão Mista de
Orçamento (CMO), deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE). Ainda assim, parlamentares
e representantes do MCTI tentam negociar para que o item seja inserido no texto
da LDO.
Sem previsão
Um
dos principais instrumentos de fomento à pesquisa no Brasil é a Chamada
Universal do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(CNPq). Por meio dela, cientistas de todas as áreas do conhecimento obtém
financiamento para seus estudos. O pagamento dos valores referentes ao edital
de 2014, porém, ainda não foi completamente efetuado pela instituição. Assim, o
MCTI optou por não abrir a chamada neste ano. Segundo Emília Maria Ribeiro, a
medida foi tomada para garantir que os débitos em aberto sejam sanados e evitar
novas dívidas com os pesquisadores. “Não dá para criar expectativas e, depois,
não cumprir”, frisou a secretária-executiva da pasta.
Uma
das medidas adotadas pelo ministro Aldo é obter um empréstimo junto ao Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de R$ 2,5 bilhões. O montante
seria utilizado ao longo de seis anos para recompor as perdas do MCTI e
garantir o fomento a atividades de CT&I e de P&D, além de garantir
verbas para financiar o programa de institutos nacionais de ciência e
tecnologia (INCTs).
Ao
todo, são 125 institutos, que necessitam de R$ 641,7 milhões para serem
devidamente instalados. As instalações serão bancadas por uma junção de
investimentos de diferentes órgãos. Do total, R$ 300 milhões serão divididos
igualmente entre o CNPq, a Capes e o MCTI, por meio do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Os R$ 341,7 milhões restantes
serão investidos pelas fundações de amparo à pesquisa (FAPs) dos estados.
Dificuldades
Os
cortes afetam também as universidades, especialmente os programas de
pós-graduação. Um dos exemplos é a Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ), que teve um corte de 75% da verba destinada pela Coordenação de Apoio
ao Pessoal de Nível Superior (Capes) a este tipo de atividade. Segundo o
pró-reitor substituto da instituição, Henrique Luiz Cuikerman, o cenário é
complicado e pode impactar negativamente na formação de recursos humanos.
“Não
há inventividade que possa contornar esses cortes. Como fazer para atingir o
padrão de excelência acadêmica da Capes? A situação é muito difícil. Peço aqui
que se reforce o repasse de recursos para as universidades e a pesquisa no
orçamento de 2016”, reforçou Cuikerman.
Código
Tratado
como fundamental para dar novo estímulo às atividades de CT&I, o Projeto de
Lei da Câmara (PLC) 77/2015 tramita em três comissões da Casa e há o temor da
classe científica de que o processo legislativo não acompanhe a celeridade
pedida pelos profissionais da área. Entre os senadores há a mesma preocupação.
Porém, há movimentos para garantir uma rápida tramitação da matéria.
O
presidente da CCT, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), está articulando um
movimento para fazer a tramitação conjunta da matéria na CCT, na CMA, na CAE,
além da CCJ. O passo seguinte, de acordo com o senador Aloysio Nunes Ferreira
(PSDB-SP), será a entrada com um requerimento de urgência para votar o PLC 77
no Plenário.
“O
senador Cristovam está trabalhando nisso. Há muita burocracia e isso atrapalha
o processo legislativo. É importante darmos celeridade a esse tema”, destacou o
parlamentar.
Não deve parar por aí
Além
do PLS 77, novas alterações legislativas devem ser encaminhadas ao Congresso
Nacional nos próximos meses. Emília Maria Ribeiro divulgou durante a audiência
pública que a equipe do MCTI vem trabalhando para apresentar propostas que
otimizem os processos e regulamentos para CT&I. A compilação será entregue
à presidente Dilma Rousseff pelo ministro Aldo Rebelo.
(Vicente
Melo, da Agência Gestão CT&I)
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