Os Institutos Nacionais de
Ciência e Tecnologia foram criados há cerca de dez anos, visando fortalecer
essas áreas essenciais para o desenvolvimento econômico e social do país. O
edital 15/2008 do CNPq, que criou o programa INCT, adotou inovações financeiras,
gerenciais e organizacionais:
1 estruturado em rede virtual
de laboratórios líderes no Brasil e no exterior;
2 destinado a grupos liderados
por pesquisadores nível I do CNPq;
3 focado em temas de
interesse nacional ou áreas prioritárias para determinados Estados;
4 financiado por um pool de
recursos do CNPq, Capes, fundações estaduais de amparo à pesquisa (FAPs) e
Ministérios atuantes em áreas específicas (saúde, energia, meio ambiente,
agricultura);
5 gestão, monitoria e
avaliação via comitê gestor central e comitês gestores em cada INCT.
Vivíamos o Brasil otimista: em
novembro de 2009, a “The Economist” publicava a reportagem “Brazil takes off”
com capa do Cristo Redentor decolando como um foguete. O programa teve imediato
sucesso na comunidade científica, universidades, agências financiadoras e
instâncias governamentais, como validado por avaliações de especialistas
internacionais
Acesse em anexo o PDF dapublicação do programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, de 2013.
A roda viva da política e da
economia mudou rapidamente este panorama. Em setembro de 2013, a mesma
“Economist” publica “Has Brazil blown it?” com o mesmo Cristo Redentor, só que
agora desgovernado. Neste contexto pessimista foi lançado o segundo edital
(16/2014) objetivando “…promover a consolidação dos Institutos Nacionais de
Ciência e Tecnologia (INCT) que ocupam posição estratégica no Sistema Nacional
de Ciência, Tecnologia e Inovação”. Foram recebidas 345 propostas de novos
institutos como prova do prestígio que o programa gozava.
Com o agravamento da crise e
impeachment da presidente da República em agosto de 2016, os institutos de
ciência e tecnologia ficaram no limbo e as agências paralisadas pelas mudanças
de gestores, cortes orçamentários e redefinição de prioridades. Neste período é
mister constatar a resiliência dos INCTs: como o julgamento das propostas tinha
sido tarefa de consultores internacionais isentos, recrutados entre os melhores
do mundo e já pagos por proposta analisada, o cronograma do julgamento teve de
ser mantido. Assim, mesmo em meio à crise política e econômica, foi divulgado
em maio de 2016 o resultado do comitê internacional, indicando que 252, das 345
propostas, tinham mérito científico e tecnológico.
“Ganhamos, mas não levamos”
descreve a atmosfera pessimista que perpassou os INCTs. As agências
financiadoras tiveram que enfrentar dilemas herdados das administrações
anteriores: Desprestigiar os INCTS? Ou interromper o programa como decidido com
o Ciência Sem Fronteiras? Em um sinal de lucidez, não suficiente nem imune a
críticas, em outubro de 2016 o comitê de coordenação dos INCTs definiu que 101
projetos, dos 252 com mérito, seriam financiados. Repasses recentes de bolsas e
recursos indicam, contudo, que os INCTs migraram do limbo da incerteza para as
UTIs das agências de C&T, sobrevivendo com pingapinga de recursos sem
cronogramas de desembolso ou diretrizes de longo prazo.
Qual futuro queremos para o
Brasil? Países industrializados contam com 2 mil cientistas por milhão de
habitantes, enquanto o Brasil conta com apenas 600. A China vem fortalecendo
sua posição como potência mundial em ciência e tecnologia, ultrapassando os
Estados Unidos em várias áreas e assumindo a liderança na questão do clima.
Coreia do Sul e Cingapura apostaram na tripla hélice “governoindústriauniversidade”
e se tornaram atores e inovadores mundiais em áreas de fronteira.
A Índia conquistou um lugar de
destaque na indústria farmacêutica mundial e, em 2017, quebrou o recorde
mundial de colocação em órbita de múltiplos satélites (107) em um único
lançamento. O Brasil não pode se contentar com uma posição de destaque no
agronegócio ou como exportador de commodities. As fronteiras do conhecimento
avançam a passos largos, desvendando um novo mundo em que avanços em
inteligência artificial, computação quântica e ciências biomédicas determinarão
ganhadores e perdedores, líderes e liderados, centros de poder e periferia. A
crise atual já fez grandes estragos em áreas fundamentais para o
desenvolvimento econômico e social.
E é nas crises que cumpre sair
do imobilismo, preservar o conquistado e investir em caminhos viáveis. Ao longo
de décadas o Brasil construiu uma invejável rede de instituições de C&T,
treinou recursos humanos de excelência em áreas críticas para seu crescimento e
alterou a Constituição Federal reconhecendo que o desenvolvimento tecnológico é
instrumento para soberania e independência do país (EC 85 2015). A atualização
da Carta Magna abriu caminho para modernização da arquitetura jurídica
brasileira.
O Marco Legal da Ciência,
Tecnologia e Inovação, modernizou nove leis federais na tentativa de adequar o
sistema vigente à premente necessidade de avanços nestas áreas. Mudanças na Lei
de Inovação e de Licitações reconheceram o inexorável papel do Estado na
articulação das redes e parceiros na promoção do desenvolvimento tecnológico do
país. A extinção ou esvaziamento dos institutos provocará o maior “brain drain”
da nossa história, pois serão os cientistas de excelência deste programa que
migrarão para países onde CT&I são reconhecidas como estratégicas.
Perderemos nossos criadores para nos tornarmos criados, mão de obra de
economias mais poderosas.
Os INCTs precisam ser vistos
como aquelas raras sementes sobreviventes a uma seca de proporção bíblica: regadas
e protegidas, poderão se multiplicar e prover o alimento indispensável para
sobrevivência no mundo de amanhã.
Carlos Medicis Morel é membro
titular da Academia Brasileira de Ciências e Coordenador do Centro de
Desenvolvimento Tecnológico em Saúde (CDTS) da Fundação Oswaldo Cruz. Este
artigo foi publicado originalmente no jornal Valor Econômico, no passado dia 9
de maio.
Anexo:
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