A Comissão de Defesa dos
Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3169/15, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a
oferecer tratamento para o câncer de mama metastático – ou seja, aquele que se
espalhou para além de seu foco inicial para outros órgãos do corpo.
A autora da proposta, deputada
Mariana Carvalho (PSDB-RO), destaca que recentemente houve um grande avanço
medicamentoso com uma terapia genética especial para os casos mais graves de
câncer de mama, mas que as pacientes do SUS não têm acesso a esse tipo de
tratamento.
Ana Perugini: pacientes
necessitam de drogas mais potentes e tratamento imediato para evitar a
proliferação metastática
O parecer da relatora,
deputada Ana Perugini (PT-SP), foi favorável à proposta. “Nessas
circunstâncias, a paciente necessita de drogas mais potentes e tratamento
imediato para que se evite a proliferação metastática e o atingimento de outros
órgãos e tecidos além dos já atingidos”, disse.
Suprimento obrigatório
Pela proposta, o medicamento
para o tratamento do câncer de mama metastático fará parte da lista dos
medicamentos de suprimento obrigatório pelos gestores de unidades de tratamento
oncológico do SUS. A autoridade sanitária competente regulamentará o uso desse
tratamento, por meio de protocolos clínicos.
Ainda conforme o texto, as
despesas decorrentes da implementação da medida serão financiadas com recursos
do orçamento da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios,
conforme regulamento.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Lara Haje, Edição
– Pierre Triboli, Foto - Billy Boss , Agência Câmara Notícias
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