Somente as empresas com
certificação outorgada pela Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD)
estarão autorizadas a realizar atividades de coleta de amostras em âmbito
nacional.
A certificação de empresas
para realização de controle de dopagem em âmbito nacional, bem como o
procedimento para certificação, foi regulamentada nesta sexta-feira (12), com a
publicação da Resolução Nº 53, de 11 de maio de 2017 no Diário Oficial da União.
O texto afirma, ainda, que a
ABCD é responsável pelo processo de seleção e certificação de empresas e que a
instituição divulgará anualmente Chamamento Público a fim de selecionar e
certificar empresas especializadas interessadas que atendam aos requisitos
constantes no instrumento convocatório, bem como nos procedimentos técnicos
definidos pela ABCD.
Segundo a resolução, as
empresas interessadas deverão cumprir requisitos mínimos para a certificação,
que terá prazo de validade de dois anos. São eles:
no objeto do contrato social
deverá constar que a empresa realiza atividade de controle de dopagem;
comprovar a idoneidade da
empresa;
ter em seu quadro de pessoal
agentes de controle de dopagem credenciados somente pela ABCD.
“A partir dessa certificação,
as empresas vão poder atuar dentro do que determina a lei brasileira e a Wada
(Agência Mundial Antidoping). Muitas dessas empresas já atuam no País há mais
de 20 anos e o que queremos é regularizar essa atuação para fazer com que as
regras da Wada sejam cumpridas integralmente. Esse processo de certificação foi
aprovado no CNE [Conselho Nacional de Esporte] no último dia 5 como uma
resolução do Conselho”, explica o secretário nacional da Autoridade Brasileira
de Controle de Dopagem, Rogério Sampaio.
É importante ressaltar que a
ABCD não utiliza os serviços dessas empresas quando atua em competições ou fora
delas para testar os atletas, pois a entidade tem oficiais próprios para fazer
as coletas. “Quem usa os serviços dessas empresas são as confederações ou
federações nos casos em que há o controle de dopagem e nós não estamos
atendendo esses eventos”, esclarece Rogério Sampaio.
Fonte: Ministério do Esporte
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