A Comissão Especial sobre
Licença Maternidade de Bebê Prematuro (PEC 58/11) promove audiência pública na
quarta-feira (17) para debater “os riscos da realização do aborto e as
suas consequências, tanto na esfera judicial quanto na emocional".
A proposta altera a
Constituição para estender a licença-maternidade nos casos de nascimento de
bebês prematuros à quantidade de dias que o recém-nascido permanecer internado.
Autor do requerimento para a
audiência, o deputado Marcos Soares (DEM- RJ) cita dados de pesquisa de 2010
segundo a qual a proporção de mulheres que fizeram aborto cresce com a idade,
variando de 6% para as que têm entre 18 e 19 anos a 22% entre as de 35 a 39
anos.
“Entendemos que os dados sobre
a magnitude do aborto provocado no Brasil devem ser examinados à luz do
contexto restritivo da lei. O aborto é um crime, e as mulheres são penalizadas
por sua prática, seja ele realizado em suas residências ou em clínicas”, diz
Soares.
Debatedores
Foram convidados para o debate o procurador da República e representante do Ministério Público Federal Guilherme Schealb; e representantes do Conselho Federal de Medicina, Jorge Henrique Manaia; da Rede Nacional em Defesa pela Vida, professora Lília Nunes dos Santos; e do Observatório Interamericano da Vida e Família.
Foram convidados para o debate o procurador da República e representante do Ministério Público Federal Guilherme Schealb; e representantes do Conselho Federal de Medicina, Jorge Henrique Manaia; da Rede Nacional em Defesa pela Vida, professora Lília Nunes dos Santos; e do Observatório Interamericano da Vida e Família.
A audiência será realizada às
15 horas, em local a ser definido.
Da Redação/RN, Agência
Câmara Notícias
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