O Projeto de Lei 8301/17, que
restabelece o Programa Farmácia Popular, está em análise na Câmara dos
Deputados.
Criado em 2004 pelo decreto
5.090/04 do Poder Executivo, o programa oferece gratuitamente medicamentos para
diabetes e hipertensão e subsidia outros remédios de uso contínuo ou abaixo do
custo em rede própria ou farmácias conveniadas. Em 2017, a rede própria deixou
de ser financiada pelo governo federal, que manteve apenas a parceria com as
farmácias privadas, com uma variedade menor de medicamentos.
O Ministério da Saúde divulgou
amplamente a realidade dos custos que envolviam a rede própria, de menos de 300
pontos de venda que chegaram a funcionar, efetivamente. De um orçamento de 100
Milhões de Reais/ano, menos de 20% eram gastos com os medicamentos. Com a
reorganização do Programa mais de 80 Milhões de Reais/ano foram repassados para
a ampliação da Assistência Farmacêutica, recursos que anteriormente eram gastos
com logística e manutenção das farmácias da rede própria.
O projeto apresentado inclui
as duas modalidades (rede própria e conveniada), uma vez que o receio, segundo
Maia, é de que até mesmo o convênio com as farmácias privadas, o Aqui tem
Farmácia Popular, seja extinto pelo governo federal. O deputado afirma que, no
auge do programa, a rede de conveniadas chegava a 34.583 farmácias, em 4.487
municípios.
O programa já consagrado e
consolidado precisa ser sim, melhor estruturado e ampliado, não faz sentido que
o SUS continue sendo onerado com os impostos embutidos nos preços da cadeia de
distribuição, por outro lado o governo estuda a utilização da cadeia logística
privada para distribuir os produtos objeto de PDPs e outros de compras
centralizadas, como as insulinas.
Retomar a rede própria é um claro retrocesso, segue a linha da estatização de serviços para os quais o governo não tem a menor aptidão, só onera os custos para a própria população. Comparar a capilaridade do programa, disponibilizado em mais de 30.000 farmácias, em 4.487 municípios, com menos de 300 unidades da rede própria, que chegaram a funcionar, em algumas capitais, é equivalente a querer inverter a entropia. Podemos e devemos aplicar melhor os recursos públicos, sem protecionismos setoriais, sem proselitismos partidários e eleitoreiros, as emendas parlamentares, também, poderiam ser melhor aplicadas em prol da saúde pública do povo brasileiro.
A proposta tramita em caráter
conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família, de
Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Foto: Renato Araújo/Câmara dos
Deputados
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