A
Instrução Normativa Conjunta entre a Anvisa e o Ministério da Agricultura tem
por objetivo estabelecer um mecanismo para monitoramento e controle de resíduos
de agrotóxicos em vegetais frescos.
A
Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta terça-feira (16/1), a Instrução
Normativa Conjunta (INC) elaborada pela Agência e pelo Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O texto define os procedimentos
para a aplicação da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva de produtos
vegetais frescos destinados à alimentação humana.
O
objetivo da proposta é estabelecer um mecanismo para fins de monitoramento e
controle de resíduos de agrotóxicos em produtos vegetais frescos em todo o
território nacional. A rastreabilidade deve ser assegurada por cada ente da
cadeia produtiva destes produtos em todas as etapas sob sua responsabilidade.
.
A
INC estava prevista na Agenda Regulatória do ciclo 2017-2020 e passou por 60
dias de Consulta Pública. Foram recebidas e avaliadas 74 sugestões pela Anvisa
e pelo Mapa para aprimoramento da proposta.
A
partir de agora, respeitando os prazos estabelecidos nos anexos, os produtos
vegetais frescos, ou seus envoltórios, suas caixas, sacarias e demais
embalagens devem estar devidamente identificados de forma a possibilitar o
acesso, pelas autoridades competentes, aos registros com as informações
obrigatórias. Esta identificação pode ser realizada por meio de etiquetas
impressas com caracteres alfanuméricos, código de barras, QR Code, ou qualquer
outro sistema que permita identificar os produtos vegetais frescos de forma
única e inequívoca. A rastreabilidade de que trata a INC será fiscalizada pelos
serviços de vigilância sanitária e pelo Mapa.
Com
a aprovação, a INC será encaminhada para aprovação da Secretaria de Defesa
Agropecuária (SDA/Mapa) para posterior publicação no Diário Oficial da União.
Fonte:Portal Anvisa
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