SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO
E ORÇAMENTO
PORTARIA Nº 1, DE 11 DE
JANEIRO DE 2018
O Subsecretário de
Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições
previstas pelo Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016, que aprova a
estrutura regimental do Ministério da Saúde, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei
nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que institui os órgãos setoriais do
Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, aos quais compete, entre outros
itens, estabelecer normas e procedimentos necessário à elaboração e à
implementação dos orçamentos federais;
CONSIDERANDO a necessidade de
divulgar e dar transparência aos repasses federais a Estados, Municípios e
Distrito Federal no âmbito do Sistema Único de Saúde; e
CONSIDERANDO previsão, pelo
artigo 1154 da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017,
alterada pela Portaria nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, de que o órgão
setorial do Sistema Federal de Planejamento e Orçamento divulgará, anualmente,
o detalhamento dos programas de trabalho das dotações orçamentárias consignadas
ao Ministério da Saúde onerados pelas transferências na modalidade fundo a
fundo referentes a cada bloco de financiamento;
resolve:
Art. 1º Divulgar, na forma do
Anexo, a relação dos programas de trabalho da Lei Orçamentária Anual - LOA 2018
que serão onerados por transferências de recursos, na modalidade fundo a fundo,
do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do
Distrito Federal, bem como a vinculação desses programas de trabalho com os
blocos de financiamento de que trata a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de
28 de setembro de 2017.
ANEXO
Bloco de Financiamento
Programas de Trabalho (Função/Subfunção/Programa/Ação) .
I - Bloco de Custeio das Ações
e Serviços Públicos de Saúde
10.122.2015.4525 - Apoio à
Manutenção de Unidades de Saúde . 10.301.2015. 217U - Apoio à Manutenção dos
Polos de Academia da Saúde . 10.301.2015. 219A - Piso de Atenção Básica em
Saúde .
10.302.2015. 8585 - Atenção à
Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade .
10.303.2015. 20AE - Promoção
da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde .
10.303.2015. 4705 - Apoio
Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente
Especializado da Assistência Farmacêutica .
10.304.2015. 20AB - Incentivo
Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de
Vigilância Sanitária .
10.305.2015. 20AL - Incentivo
Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em
Saúde .
II - Bloco de Investimento na
Rede de Serviços Públicos de Saúde
10.301.2015. 12L5 - Construção
e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS .
10.301.2015.20YL -
Estruturação de Academias da Saúde .
10.301.2015. 8581 -
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde .
10.302.2015. 12L4 -
Implantação, Construção e Ampliação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA .
10.302.2015. 20B0 -
Estruturação da Atenção Especializada em Saúde Mental .
10.302.2015. 20R4 - Apoio à
Implementação da Rede Cegonha .
10.302.2015. 8535 - Estruturação
de Unidades de Atenção Especializada em Saúde .
10.302.2015. 8933 -
Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede
Assistencial
ARIONALDO BOMFIM ROSENDO
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