O diretor de Autorização e
Registros Sanitários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa,
Renato Porto, esteve na sede da Associação Brasileira de Importadores e
Distribuidores de Produtos para Saúde, ontem (17 de janeiro), e ouviu diversas
reivindicações setoriais propostas pela ABRAIDI. Porto estava acompanhado da
assessora, Daniela Bravo, e foi recebido pelo presidente da ABRAIDI, Sérgio
Rocha, pelo diretor-executivo, Bruno Bezerra, e pelo diretor técnico, Sérgio
Madeira.
O presidente da ABRAIDI foi o
porta-voz das reivindicações do setor, mas antes elogiou a medida anunciada
pela Anvisa, na mesma manhã, que ampliou de 5 para 10 anos o prazo de validade
de registro de produtos para a saúde. "Mudamos apenas o marco regulatório,
com a mesma segurança no controle de produtos. A diretoria colegiada e todas as
áreas da Agência estão comprometidas para modernizar os seus processos. E é o
que estamos fazendo", explicou Renato Porto.
O diretor executivo, Bruno
Bezerra, falou sobre a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC 183 e a
fiscalização sanitária em Portos, Aeroportos e Fronteiras - PAFs e o diretor da
Anvisa informou que a Gerência Geral de Regulação (GGREG) fará uma avaliação da
RDC para mencionar resultados. "Ela estará em todas as normas da Agência,
além disso, iremos fazer um acompanhamento das Resoluções para saber se elas
estão sendo realmente efetivas". A RDC 183 trata dos programas de inspeção
e dos procedimentos administrativos para a concessão da Certificação de Boas
Práticas de Fabricação para estabelecimentos fabricantes de Produtos para a
Saúde, localizados fora do território nacional e do Mercosul.
Assimetria de informações para
produtos médicos
O diretor técnico, Sérgio
Madeira, aproveitou a visita para destacar que os dados técnicos sobre produtos
médicos que contemplam a publicação sistemática de cadastro, instrução de uso,
rotulagem e fotos estão desatualizados no site da Anvisa desde 2012. O diretor
da Anvisa afirmou que desconhecia a situação e concordou que a informação
atualizada é muito importante. "Acho fundamental e não tenho dúvida que a
atividade do consumidor, seja pessoa jurídica ou física, é determinante também
para controlar produtos", disse Renato Porto. Sérgio Madeira entregou o
documento "Publicação de Registro e Cadastros de Produtos Médicos no site
da Anvisa", com o pleito da ABRAIDI e detalhando a importância de
disponibilizar de forma atualizada os dados para a sociedade e o mercado.
Sérgio Madeira também comentou
a importância dos pacientes serem informados a respeito de produtos que foram
implantados em cirurgias no momento da alta médica. Renato Porto lembrou que
essa informação pode ser disponibilizada num banco de dados da própria Anvisa
com o CPF do paciente, utilizando dados do Registro Nacional de Implantes -
RNI. "Estamos no caminho para que essa cobrança seja feita para todos os
elos do segmento de saúde com informações cada vez mais precisas",
completou.
No final do encontro, Sérgio
Rocha convidou o diretor de Autorização e Registros Sanitários da Anvisa, Renato
Porto, a participar de um evento específico para os distribuidores, que será
realizado pela ABRAIDI no mês de abril e entregou um relatório de atividades da
Associação, realizadas ao longo de 2017, muitas delas relacionadas com a
própria Agência.
Luchetti - DOC Press
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