Anvisa
disponibilizou o manual para notificação de medicamentos. O documento contempla
as recentes modificações realizadas no sistema Notifarmac, utilizado pelas
empresas de medicamentos de notificação simplificada.
O objetivo
do documento é eliminar possíveis dúvidas sobre o processo de habilitação de
empresas e da notificação de medicamentos. Isso envolve os medicamentos de
baixo risco (RDC 199/2006 e 107/2016), dinamizados (RDC 26/2007 e 106/2016) e
os fitoterápicos (RDC 26/2014 e 106/2016).
O manual é
resultado das recentes alterações feitas na legislação, especialmente no que se
refere ao início da cobrança de taxa de fiscalização de vigilância sanitária
para a realização da notificação.
Ascom/ANVISA
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