O presidente do Conass –
Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Leonardo Vilela, manifesta
preocupação com a afirmação do ministro Paulo Guedes (Economia), ao referir-se
à desvinculação de todas as receitas como medida alternativa à não aprovação da
reforma da Previdência.
O presidente relembra a luta
pela regulamentação da Emenda Constitucional n. 29/2000, sancionada 12 anos
depois, definindo o investimento obrigatório em saúde de 12% da receita
corrente líquida para estados e 15% para os municípios.
Desde a criação do SUS, o
governo federal vem reduzindo sua participação no financiamento do sistema,
afetando diretamente os estados e, principalmente, os municípios, retardando a
evolução do sistema e prejudicando a população. Mesmo com a necessidade do
ajuste fiscal imposto pela crise econômica que o Brasil atravessa, o Sistema
Único de Saúde já sente fortemente os impactos da Emenda Constitucional n. 95
(PEC do Teto dos Gastos), que não considera o crescimento e o envelhecimento
populacional, a incorporação de novas tecnologias, além da judicialização que
desorganiza o orçamento das secretarias de saúde.
Os gestores alertam que se
essa possibilidade se concretizar, o SUS entrará em colapso, e agravará a saúde
do povo brasileiro, desrespeitando o mandamento constitucional de saúde como
direito de todos e obrigação do Estado.
Leonardo Moura Vilela
Presidente do Conass
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