Sessão conjunta do Congresso poderá
analisar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Deputados e senadores se reúnem na
quarta-feira (2), em sessão conjunta do Congresso Nacional, para retomar a
análise de vetos presidenciais, de créditos orçamentários e da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO). A sessão está marcada para as 13 horas.
A pauta está trancada por cinco vetos
presidenciais, que tratam sobre: estrutura das agências reguladoras; criação da
Autoridade Nacional de Proteção de Dados; regulamentação da profissão de
cuidador de idosos; criação do Cadastro Nacional da Pessoa Idosa; e prazo para
julgamento de ações no Supremo Tribunal Federal (STF).
Esses pontos foram destacados para
votação em separado pelos partidos. Na semana passada, a sessão foi encerrada
sem a votação de todos vetos por falta de quórum.
Com a pauta destrancada, deputados e
senadores podem analisar os demais itens da pauta, como o projeto que remaneja
R$ 3 bilhões do Orçamento da União (PLN
18/19).
O Ministério do Desenvolvimento
Regional será o maior beneficiário das mudanças, com crédito adicional de R$ 1
bilhão. Os ministérios da Saúde, com R$ 732 milhões; e da Defesa, com R$ 541,6
milhões, aparecem em seguida.
A oposição critica o PLN 18/19 por
considerar que os recursos foram remanejados para pagar emendas parlamentares
em resposta ao apoio na aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/19), agora
em tramitação no Senado.
Meta fiscal
Também está na pauta o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020), aprovada pela comissão de orçamento em agosto.
Também está na pauta o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020), aprovada pela comissão de orçamento em agosto.
Além da meta fiscal, a LDO traz
regras sobre as ações prioritárias do governo, transferência de recursos para
entes federados e setor privado e fiscalização de obras executadas com recursos
da União, entre outras medidas.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
CONTINUA
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