Formulário para pedidos
excepcionais estará disponível no Portal Único do Governo Federal (gov.br) a
partir do dia 2 de outubro. Medida facilitará o atendimento das demandas de
médicos e pacientes, dando mais transparência ao processo de autorização.
O Governo Federal acaba de
lançar uma nova ferramenta para agilizar o atendimento de solicitações
para a importação excepcional de produtos à base
de canabidiol. A partir do dia 2 de outubro, os pacientes podem registrar
pedidos diretamente no Portal
Único do Governo Federal. O portal concentra diversos serviços
oferecidos pelo Governo Federal e integra a Estratégia
de Governança Digital.
A migração para o gov.br elimina etapas
que antes eram necessárias para o atendimento de solicitações, como a triagem
de mensagens eletrônicas com os pedidos e a abertura manual de processos. Isso
porque o próprio formulário preenchido dará origem ao processo e os documentos
anexados serão disponibilizados para análise da Agência.
Dessa forma, a medida trará
ganhos para o paciente desde a solicitação, feita em formulário eletrônico
mais acessível e enxuto que os atuais.
Para a Anvisa, a automatização
das etapas atualmente realizadas deve propiciar a melhoria progressiva do tempo
de atendimento, bem como ampliar a transparência do processo. Isso porque, com
essa medida, os pacientes poderão acompanhar a situação da análise de seu
pedido pelo próprio portal. Um e-mail de notificação será encaminhado ao
solicitante a cada alteração no status do processo, bem como
na conclusão da avaliação.
É importante ressaltar que
a responsabilidade pela inserção correta dos dados pessoais continua
sendo do paciente.
O paciente poderá acessar
sua autorização e baixar uma nova cópia a qualquer momento pelo
próprio Portal de Serviços.
Acesse aqui o Portal de Serviços do Governo
Federal.
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