Principais projetos para apreciação da CSSF da Câmara dos Deputados, na próxima semana

REQ 297/2019 - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater a utilização do zika vírus no tratamento dos tumores cerebrais.

Autor: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)

REQ 298/2019 - Requer a realização de Audiência Pública a ser realizada na Subcomissão Doenças Raras da Comissão Seguridade Social , para ouvir a sociedade civil sobre "Doenças Raras".

Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)

REQ 299/2019 - Requer a realização de Audiência Pública a ser realizada na Comissão de Seguridade Social e Família tendo como tema o "CANABIDIOL".

Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)

PL 211/2019 - Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para promover a doação de alimentos e de remédios.

Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)

Relator: Enéias Reis (PSL-MG)

Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do pl 4091/2019, apensado.

PL 6891/2013 - Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência.

Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Mara Gabrilli (PSDB-SP)

Relatora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

Parecer: pela aprovação deste, do pl 7430/2014, do pl 4292/2016, do pl 1922/2015, do pl 2356/2015, e do pl 9804/2018, apensados, com substitutivo.

PL 120/2015 - Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código do Consumidor - para fazer constar, nas embalagens de inaladores de medicamentos, o número de doses que restam.

Autor: Juscelino Rezende Filho (PRP-MA)

Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)

Parecer: pela aprovação deste, na forma do substitutivo adotado pela comissão de defesa do consumidor.

PL 1644/2015 - Altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos.

Autor: Padre João (PT-MG)

Relator: Jorge Solla (PT-BA)

Parecer: pela aprovação do pl 1644/2015, nos termos do substitutivo, e pela rejeição do pl 4316/2016, apensado.

PL 267/2019 - Dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas

Autor: Dr. Frederico (PATRI-MG)

Relatora: Silvia Cristina (PDT-RO)

Parecer: pela aprovação.

PL 2233/2019 - Dispõe sobre incentivos fiscais e registro sanitário simplificado de medicamentos órfãos.

Autora: Rejane Dias (PT-PI)

Relator: Alexandre Padilha (PT-SP)

Parecer: pela aprovação.

Republicado por:RM Consult