O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) vai apresentar na quarta-feira (18) o
relatório da reforma tributária (PEC 110/2019) na Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta, que prevê a extinção e a
unificação de tributos, é o primeiro item da pauta da reunião do colegiado.
A PEC 110/2019 extingue os seguintes tributos: IPI, IOF, PIS/Pasep,
Cofins, Salário-Educação, Cide-combustíveis e CSLL (federais); ICMS (estadual);
e ISS (municipal) — veja abaixo os nomes completos dos tributos. No lugar
deles, será criado um imposto sobre o valor agregado sobre bens e serviços, de competência
estadual, chamado de IBS, e um imposto sobre bens e serviços específicos, o
Imposto Seletivo, de competência federal.
Segundo o relator, a reforma tributária deverá reduzir a taxação sobre o
consumo e aumentar sobre a renda, a exemplo de salários e bens.
As siglas dos impostos
Veja aqui os tributos citados no
texto e suas abreviaturas:
· IPI: Imposto sobre
Produtos Industrializados
· IOF: Imposto sobre
Operações Financeiras
· PIS/Pasep: Programa
de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público
· Cofins:
Contribuição de Financiamento da Seguridade Social
· Cide: Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico
· CSLL: Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido
· ICMS: Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços
· ISS: Imposto sobre
Serviços
· IBS: Imposto sobre
Bens e Serviços
Proposições legislativas: PEC 110/2019
Fonte: Agência Senado
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