CONSULTA PÚBLICA Nº 57, DE 16
DE SETEMBRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro
de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação
da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde
(CONITEC) relativa à proposta de ampliação de uso do transplante alogênico de
células-tronco hematopoiéticas para o tratamento de hemoglobinúria paroxística
noturna, com fatores de risco para pior evolução da doença e morte,
especialmente nos casos de síndrome de falência medular com citopenias graves,
no SUS, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos
Estratégicos em Saúde - SCTIE/MS, nos autos do processo NUP
25000.146912/2019-76. Fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da
data de publicação desta consulta pública, para que sejam apresentadas
contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta consulta
pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos
interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas .
A Secretaria-Executiva da
CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.
DENIZAR VIANNA ARAUJO
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