CONSULTA PÚBLICA Nº 58, DE 16
DE SETEMBRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de
2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação
da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde
(CONITEC) relativa à proposta de incorporação do emicizumabe para profilaxia de
rotina em pacientes com hemofilia A com inibidores do fator VIII, apresentada
pela Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A nos autos do processo NUP
25000.053173/2019-70. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da
data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas
contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta
Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos
interessados no endereço eletrônico:
A Secretaria-Executiva da
CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.
DENIZAR VIANNA ARAUJO
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