Medida permite que as empresas
expressem a intenção de dar prosseguimento à análise dos recursos
administrativos relativos a medicamentos e produtos biológicos.
A Anvisa publicou, na
terça-feira (24/9), o Edital de Chamamento 13/2019. O edital permite às empresas
a oportunidade de manifestar interesse em dar prosseguimento à apreciação de
recursos administrativos relacionados à área de Medicamentos
e Produtos Biológicos, que estão na fila de análise.
Com a medida, a Agência
pretende tornar o processo de trabalho mais eficiente, reduzindo o tempo de análise dos
recursos. O edital abrange os recursos protocolados na Anvisa relacionados a
dinamizados, específicos, fitoterápicos, genéricos, insumos, novos, pesquisa
clínica, produtos biológicos e similares.
Os interessados devem
preencher o formulário eletrônico específico até o dia 7 de
novembro deste ano.
Entenda
Os recursos administrativos
foram divididos em dois grupos. Aqueles protocolados a partir de 29/3/17 estão
sendo analisados de acordo com o prazo estabelecido na Lei 13.411/2016. Já os protocolados antes dessa data foram
estratificados e adotou-se como critério o risco sanitário.
O edital
de chamamento em questão pretende racionalizar a análise, uma
vez que, de 2016 a 2018, cerca de 30% dos recursos administrativos que tiveram
sua avaliação de mérito concluída pelo setor de recursos foram objetos de
desistência por parte do recorrente — ou seja, um desperdício de,
aproximadamente, 30% do trabalho.
Acesse o edital.
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