A Secretaria da Saúde do Paraná promoveu nesta sexta-feira
(13) uma palestra sobre Justiça e Saúde em Perspectiva Comparada - Custo de
Efetividade em Tecnologias de Saúde, ministrada pelo doutor e professor de
Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) Daniel Wang. O evento
foi realizado no auditório da Justiça Federal em Curitiba.
O panorama sobre a
judicialização da saúde entre os diferentes sistemas públicos ao redor do mundo
e a forma como são compostos os recursos destinados a atendê-los, foram
destaque no evento.
O debate surge principalmente
devido ao alto custo de demandas judiciais para fornecimento de medicamentos
que não estão na lista de remédios distribuídos pelo Sistema Único de Saúde
(SUS) e pacientes que não se enquadram nos parâmetros preestabelecidos para
recebimento dos medicamentos.
PARA O ESTADO - Apesar da
responsabilidade do sistema público de saúde ser compartilhada entre
municípios, estados e União, cerca de 80% dos pedidos recaem aos governos
estaduais. Somente neste ano, o Paraná pagou R$ 143 milhões com remédios
fornecidos a partir de decisões judiciais.
Parcerias com o Poder
Judiciário estadual e com a Defensoria Pública estão em tratativas para
diminuir esta realidade, conforme orientação e as diretrizes do governo do
Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde. “Temos trabalhado para
baixar o custo, e o mesmo tempo, encontrar formas de garantir que o paciente
que precisa do medicamento seja efetivamente atendido. Por vezes, os caminhos
da judicialização acabam sendo inevitáveis, mas precisamos rever alguns
conceitos, sem desatender as necessidades”, destacou o secretário de Estado da
Saúde, Beto Preto.
Reflexões e discussões sobre
quais critérios foram adotados para definir os sistemas de saúde de diferentes
países e quais tecnologias ou medicamentos e procedimentos devem ser ofertados
para a população foram apresentados pelo palestrante. Para Wang, a troca de
experiências e conhecimento é indispensável.
“Essa palestra foi um grande
desafio pra mim, porque falei com pessoas que conhecem muito o tema e as
diferentes áreas que o compõe, minha intenção principal é tentar reunir essa
troca de informações para produzir um aprendizado mútuo, além das experiências
com pessoas de diferentes áreas e visões”.
Segundo o diretor-geral da
Secretaria da Saúde, Nestor Werner Junior, a discussão feita por Wang e a
participação dos entes envolvidos nesta dinâmica diária da saúde são
importantes. “Agrega muito e amplia o debate na busca de caminhos para que a
solução possa ser trilhada de uma maneira conjunta e consensual diante dos
grandes dissensos que temos em razão do acesso judicial”.
A presença e a experiência do
palestrante no Paraná, conforme avaliou o assessor de gabinete do secretário da
Saúde, César Neves, permitiu um entendimento mais aprofundado do processo de
judicialização. “O evento é relevante para o poder público, pois temos a
oportunidade de receber uma pessoa de renome internacional, que participou na
Inglaterra de órgãos que regulam de forma objetiva o acesso à incorporação de
novas tecnologias e medicamentos de alto custo”.
Para a coordenadora da
Assistência Farmacêutica da Secretaria e membro do Comitê Executivo da Saúde da
Justiça Federal, Deise Pontarolli, o grande desafio é escolher quais as melhores
tecnologias custo-efetivas para dar mais abrangência à população que necessita
de cuidado.
“Fatalmente os sistemas têm
que fazer escolhas e trazer prioridades para o atendimento, para isso se deve
avaliar o Sistema Único de Saúde (SUS) e saber quais tecnologias ele pode
efetivamente oferecer, e de que forma quando essa tecnologia for ofertada, ela
possa ter abrangência de atender a todo cidadão naquela mesma condição”,
afirmou.
Com informações do site do
governo do Paraná
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