RESOLUÇÃO RDC Nº 303, DE 13 DE SETEMBRO
DE 2019
Altera a Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, que aprova e promulga o
Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
A Diretoria Colegiada
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 15, inciso VIII da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a
nova redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e conforme
decisão em Circuito Deliberativo - CD - DN 388, realizado em 5 de setembro de
2019, adota a seguinte Resolução, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua
publicação:
Art. 1º A Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
Anexo:
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