Rogério Melo/ Flickr Palácio do Planalto
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Proposições legislativas
Perde a validade nesta
terça-feira (9) a Medida Provisória (MP) 921, que abriu crédito extrordinário
em favor do Ministério da Defesa para o enfrentamento da “emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do coronavírus”. Como o valor
de R$ 11.287.803 já foi usado no resgate de 34 brasileiros em Wuhan (China), no
início da epidemia de coronavírus, a norma não perde o objetivo.
Assinada em 7 de fevereiro
pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a MP possibilitou a retirada de
31 repatriados e três diplomatas, transportados em dois aviões da Força Aérea
Brasileira (FAB). De volta ao Brasil, de modo a afastar suspeita de
contaminação pela covid-19, os resgatados permaneceram em quarenena por 18 dias
na Base Aérea de Anápolis (GO).
A medida provisória seguiu
para análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde, em 10 de março, foi
aprovada na forma do relatório do deputado Márcio Marinho (PRB-BA). O texto
ainda dependia de aprovação pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do
Senado. Apesar da prorrogação da vigência, decidida em 14 de abril, a MP perdeu
a validade sem ter sido votada.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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