Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasíl
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Proposições legislativas
O Senado deve votar nesta
semana quatro projetos de lei para o enfrentamento da pandemia de coronavírus.
As sessões remotas do Plenário estão marcadas para terça-feira (9) e
quarta-feira (10) e as propostas que vão a votação foram definidos em reunião
dos líderes dos partidos na Casa.
Na terça, às 16h, os senadores
analisam o PL 2.294/2020, que simplifica as regras para a fabricação e
a venda de aparelhos respiradores. O texto, já aprovado pela Câmara dos
Deputados, prevê um regime extraordinário e temporário de normas técnicas e
operacionais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para equipamentos
ventiladores pulmonares e equipamentos de suporte respiratório emergencial
durante o período de pandemia.
Os parlamentares também podem
votar o PL 1.985/2019, que prevê a permanência de fisioterapeutas
nos centros de terapia intensiva adultos, pediátricos e neonatais. A regra vale
para hospitais e clínicas públicas ou privadas, nos turnos matutino, vespertino
e noturno. O texto já passou pela Câmara.
Na quarta-feira, também a
partir das 16h, os senadores analisam o PL 1.389/2020, que autoriza a transferência de saldos dos
fundos de assistência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios
para fortalecer o apoio à população de baixa renda durante o estado de
calamidade pública. Segundo o Ministério da Cidadania, o saldo somava R$ 1,5
bilhão em dezembro passado. O projeto tem como relatora a senadora Kátia Abreu
(PP-TO).
Também na quarta, os senadores
podem votar o PL 1.142/2020, que estabelece medidas de proteção social
para prevenção da covid-19 em territórios indígenas e comunidades quilombolas.
A matéria, já aprovada pelos deputados, tem como relator o senador Randolfe
Rodrigues (Rede-AP).
Agência Senado (Reproduçãoautorizada mediante citação da Agência Senado)
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