DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 01/06/2020 | Edição: 103 | Seção: 1 | Página: 41
Órgão: Ministério
da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA
Nº 1.434, DE 28 DE MAIO DE 2020 (*)
Institui o Programa Conecte
SUS e altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017,
para instituir a Rede Nacional de Dados em Saúde e dispor sobre a adoção de
padrões de interoperabilidade em saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE,
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do
parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Esta Portaria dispõe
sobre a instituição do Programa Conecte SUS e altera a Portaria de Consolidação
nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede Nacional de Dados
em Saúde - RNDS e dispor sobre a adoção de padrões de interoperabilidade em
saúde.
Art. 2º Fica instituído o
Programa Conecte SUS, no âmbito do Ministério da Saúde, voltado à
informatização da atenção à saúde e à integração dos estabelecimentos de saúde
públicos e privados e dos órgãos de gestão em saúde dos entes federativos, para
garantir o acesso à informação em saúde necessário à continuidade do cuidado do
cidadão.
Parágrafo único. O Programa
Conecte SUS possui os seguintes objetivos:
ANEXO:
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