Seminário virtual destinado
principalmente às importadoras e exportadoras brasileiras visa esclarecer a
nova legislação para desburocratizar e agilizar processos.
Por: Ascom/Anvisa
Atenção, representantes
de importadoras e exportadoras brasileiras! A fim de desburocratizar e
agilizar os processos de importação e exportação de produtos controlados, a
Anvisa vai realizar na próxima segunda-feira (6/7), a partir das 15h, um
Webinar para explicar ponto a ponto a nova legislação sobre o tema.
Para participar
do seminário virtual, basta clicar no link abaixo, na
data e horário agendados. Não é necessário realizar nenhum tipo de cadastro
prévio. O evento permite a interação com os usuários em tempo real, por
meio de um chat. A gravação fica disponível para visualização, no
mesmo link, após o término do seminário virtual.
Exerça a sua cidadania e participe
do evento! O Webinar foi criado para fortalecer as iniciativas de
transparência ativa da Agência, por meio de conteúdo e conhecimento
atualizado.
Entenda
A Resolução
da Diretoria Colegiada (RDC) 367/2020, que entrou em vigor no dia 4 de
maio, estabelece o controle para importação e exportação, com qualquer
finalidade, de substâncias, plantas e medicamentos sujeitos a controle
especial, bem como define os critérios para a concessão de Autorização Especial
Simplificada para instituições de ensino e pesquisa.
A RDC consolidou todas as
outras resoluções relacionadas ao tema, que, aliás, foram revogadas. Suas
disposições aperfeiçoam, modernizam e tornam menos burocráticos os
procedimentos referentes ao monitoramento internacional de produtos
controlados. Entre as inovações e melhorias que a nova legislação trouxe, está
a extinção dos prazos para petição de “cotas de importação”, as quais poderão
ser solicitadas a qualquer momento do ano. Com isso, os importadores poderão
conciliar mais facilmente suas rotinas com os prazos regulatórios.
Leia também: Resolução sobre produtos controlados já está em vigor
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