DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 10/05/2021 | Edição: 86 | Seção: 2 | Página: 49
Órgão: Ministério
da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria
PORTARIA
Nº 244, DE 7 DE MAIO DE 2021
O Diretor Substituto da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 54, III, § 3º, aliado ao art. 52, IV do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de
dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Definir a composição
do Grupo de Trabalho para Gestão de Documentos do Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária SNVS, instituído pela Instrução Normativa nº 5, de 8 de
julho de 2013, para fins de padronização e harmonização das ações sanitárias em
estabelecimentos fabricantes de medicamentos, insumos farmacêuticos ativos e
produtos para saúde.
Art. 2º O Grupo de Trabalho de
que trata o art. 1º terá a seguinte composição:
Quadro 1: Representantes da
Anvisa
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