DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 04/05/2021 | Edição: 82 | Seção: 1 | Página: 7
Órgão: Atos
do Poder Executivo
MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 1.047, DE 3 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre as medidas
excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de
engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia dacovid-19.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida
Provisória, com força de lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Anexo:
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