DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 08/08/2022 | Edição: 149 | Seção: 3 | Página: 98
Órgão: Ministério
da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz/Instituto de Tecnologia em Fármacos
EXTRATO
DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2022 - UASG 254446
Nº Processo: 25387000418202274
. Objeto: Aquisição de Insumo Farmacêutico Ativo Dicloridrato Pramipexol. Marca
Nortec. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Fabricante comercializa com
exclusividade o IFA para produção do medicamento Pramipexol, conforme
documentos no processo. Declaração de Inexigibilidade em 05/08/2022. RAINER
WILHELM KONRAD. Requisitante. Ratificação em 05/08/2022. JORGE SOUZA MENDONCA.
Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 10.754.500,00. CNPJ CONTRATADA :
29.950.060/0001-57 NORTEC QUIMICA S.A..
(SIDEC - 05/08/2022) 254420-25201-2022NE000264
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