NOMEADOJOSÉ FIRMO REIS SOUB para Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios com sede na cidade de Brasília

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 08/08/2022 | Edição: 149 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

DECRETO DE 5 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 94, parágrafo único, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 125, § 1º, da Constituição, e no art. 55, § 3º, da Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008, resolve:

NOMEAR

JOSÉ FIRMO REIS SOUB, para exercer o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, na vaga destinada a membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, decorrente da aposentadoria do Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa.

Brasília, 5 de agosto de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Presidente da República Federativa do Brasil

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