Presidente da República Solicita ao Congresso Nacional a retirada de tramitação da Mensagem nº 193, de 19 de abril de 2022, referente à indicação do Senhor MARCOS ROSAS DEGAUT PONTES, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Emirados Árabes Unidos

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 10/08/2022 | Edição: 151 | Seção: 1 | Página: 182

Órgão: Presidência da República

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM

Nº 449, de 9 de agosto de 2022. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.197-DF.

Nº 450, de 9 de agosto de 2022. Solicita ao Congresso Nacional a retirada de tramitação da Mensagem nº 193, de 19 de abril de 2022, referente à indicação do Senhor MARCOS ROSAS DEGAUT PONTES, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Emirados Árabes Unidos.

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