Inscrições estão abertas até o
próximo domingo (14)
A proposta de uso de limiares
de custo-efetividade (LCE) nas decisões em saúde será tema de audiência pública
na segunda-feira (22). O objetivo é reunir mais informações que auxiliem na
tomada de decisão, com participação de diferentes setores da sociedade. A
transmissão vai acontecer pelo Youtube, a
partir de 14 horas. As inscrições estão abertas até o próximo domingo
(14). Clique aqui para participar.
O LCE é um parâmetro para
compreender melhor a relação entre o custo e o ganho de saúde gerado por uma
tecnologia nova no Sistema Único de Saúde (SUS) em relação às existentes. A
Conitec estuda uma proposta de limiar que poderá balizar os casos de avaliação
de tecnologias com base em critérios já utilizados em outros países.
Serão selecionados oradores
divididos nos seguintes segmentos: pacientes, gestores do SUS, profissionais de
saúde, fabricantes de tecnologia em saúde e profissionais de instituições de
ensino e pesquisa que trabalham com avaliação de tecnologias em saúde ou
pesquisas clínicas.
Acesse aqui o documento em avaliação.
Limiares de custo-efetividade
Uma avaliação de tecnologia em
saúde leva em consideração muitos princípios, entre eles, a eficácia,
efetividade, segurança e os aspectos econômicos. Seja um medicamento, um
produto ou tratamento, ele precisa ser eficaz e seguro. Ou seja: o que está
sendo avaliado é seguro e funciona? Traz benefícios clínicos relevantes para o
paciente, com qualidade e aumento da expectativa de vida? E se essa tecnologia
funciona, quanto custa? Temos condição de pagar?
Responder a esses
questionamentos nos leva para um próximo passo, que é pensar a relação
custo-efetividade, a comparação dos custos de uma tecnologia que já existe na
rede pública de saúde ou com um tratamento padrão já ofertado para determinada
condição de saúde com os resultados e efeitos dessa nova tecnologia na prática.
Quanto ela custa a mais? Qual o resultado a mais vai me dar?
Essas são só algumas questões
que permeiam o uso de limiares de custo-efetividade na avaliação de tecnologias
em saúde em um contexto em que os desafios ainda são muitos, envolvem todo o
sistema de saúde e contam com recursos que são finitos. “Nos deparamos com
valores sociais, questões metodológicas, princípios e diretrizes do sistema de
saúde. É uma relação complexa. Por isso, é preciso ter um entendimento de
valor, além do conceito de custo, na busca por garantir que o sistema tenha
mais valor em saúde e que isso se traduza em quantidade e qualidade de vida”,
explica Corah Prado, diretora substituta do Departamento de Gestão e
Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS).
O tema esteve em consulta
pública no mês de julho e recebeu 227 contribuições da sociedade. “Há escassez
de recursos, mas as demandas e necessidades são ilimitadas. Em razão disso, é
preciso trazer parâmetros que permitam a sustentabilidade do sistema, que não
só investe na atenção curativa, mas também na prevenção, reabilitação, no
acompanhamento de ciclos de vida de vários tipos de atenção que o compõem e que
atendem 220 milhões de brasileiros com doenças completamente diferentes”,
afirmou.
O limiar de custo-efetividade
pode ser implícito ou explícito, pode ser trabalhado como uma faixa de valores,
representa a disposição a pagar por uma tecnologia e pode refletir o custo de
oportunidade – máximo valor que impediria a retirada de recursos de outras
opções terapêuticas. Podem haver modificadores, segundo necessidades diferentes
– tecnologias para doenças ultrarraras, por exemplo.
Em dezembro de 2021, o
Ministério da Saúde lançou a publicação "O uso de limiares de custo-efetividade nas decisões em
saúde: proposta para as incorporações de tecnologias no Sistema Único de
Saúde". A proposta da criação do material teve origem em uma série de
debates, sendo encomendada posteriormente pela Conitec. A publicação traz o
contexto necessário para a adoção da custo-efetividade como um dos critérios
das decisões sobre a incorporação de tecnologias no SUS.
A proposta vai ao encontro de
outras metodologias já estudadas pela Conitec, como a fronteira de eficiência e
o uso de multicritérios na tomada de decisão, a fim de garantir que as novas
tecnologias, de fato, tragam valor ao sistema de saúde.
Para saber mais sobre o
assunto, clique aqui.
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