CÂMARA DE MEDICAMENTOS
COMUNICADO No - 12, DE 15 DE AGOSTO DE 2016
Divulga a relação atualizada e consolidada dos grupos econômicos atuantes no mercado farmacêutico brasileiro, que serão considerados pela CMED para o cálculo do Fator Z.
A Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos -SCMED, com fulcro no disposto no inciso XIII do artigo 12 da Resolução CMED nº 3, de 29 de julho de 2003, tendo em vista a Resolução CMED nº 1, de 23 de fevereiro de 2015, expede o presente Comunicado:
1 - Fica atualizada, no Anexo deste Comunicado, a relação dos grupos econômicos, conforme definição constante do Comunicado n.º 5, de 25 de março de 2015 e do Comunicado nº 7, de 14 de junho de 2016.
1.1 - As empresas que não constarem da relação são consideradas empresas individuais.
2 - O Anexo e sua atualização, de acordo com as retificações de que tratam o item anterior, serão divulgados na página da CMED no portal eletrônico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
3 - Este Comunicado entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Secretário-Executivo
COMUNICADO No - 13, DE 15 DE AGOSTO DE 2016
Divulga o índice de concentração de mercado por subclasse terapêutica para o estabelecimento dos três níveis do Fator Z que serão utilizados no ajuste de preços de 2017.
A Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, no uso da competência que lhe confere o inciso XIII do artigo 12 da Resolução CMED nº 3, de 29 de julho de 2003, e tendo em vista o § 7º do art. 4º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003; o Decreto nº 4.937, de 29 de dezembro de 2003 e a Resolução CMED nº 01, de 23 de fevereiro de 2015; considerando decisão do Comitê Técnico-Executivo da CMED de 14 de junho de 2016, expede o presente Comunicado:
1. Fica divulgado na página da CMED no portal eletrônico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, o Índice de Concentração - IHH do mercado de medicamentos relativo ao ano de 2015 por subclasse terapêutica.
2. A relação das subclasses terapêuticas está disponível em arquivo no formato PDF e em arquivo no formato XLS.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Secretário-Executivo
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