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quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Comissão de Justiça e aprova teto de gastos

Câmara deve criar, nesta quarta-feira, uma Comissão Especial para debater a Proposta de Emenda Constitucional

A oposição fez de tudo para obstruir, manifestantes provocaram tumulto no plenário, mas não conseguiram evitar uma importante vitória do Governo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Foi aprovada, por 33 a 18, a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, que fixa tetos de gastos públicos no âmbito dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Com a decisão da CCJC, a Câmara fica autorizada a criar uma Comissão Especial específica para discutir a matéria, o que deve acontecer já nesta quarta-feira. Os partidos têm até sexta-feira (12) para indicar seus membros e a instalação deve acontecer já na próxima semana.

A vitória do Governo demonstrou a força da base política do presidente da República em exercício Michel Temer. O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que atuou pela Liderança do Governo, afirmou que a aprovação da PEC é necessária e urgente. Segundo o parlamentar, nos seis anos do governo Dilma Rousseff, as despesas cresceram 50% além da inflação. No mesmo período, a arrecadação de impostos cresceu apenas 17%. “Nenhuma economia resiste. O País entrou numa depressão econômica, que refletiu nos juros altos, na explosão da inflação e no crescimento negativo, o que levou o País ao desemprego, 12 milhões até o final do ano. Além disso, metade das famílias está endividada”, argumento Perondi.

O parlamentar gaúcho, que deve ser confirmado como Relator na Comissão Especial, defendeu austeridade. Para Darcísio Perondi, o Governo está fazendo sua parte e tomando atitudes que já refletem positivamente na volta da confiança e da esperança, principalmente no comércio e na indústria, que, aos poucos, vêm retomando suas atividades. “A PEC 241 é a luz para combater a gastança desenfreada nos três poderes”, completou.


Foto (Adriana Castanheira): Perondi respondeu pela Liderança do Governo, que venceu na Comissão de Justiça

Foto (Fábio Paiva)

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