
ANVISA
propôs ao CONASS e ao CONASEMS nova pactuação para as Funções de INSPEÇÃO E
FISCALIZAÇÃO, Autorização de Funcionamento (AFE), licenciamento, edição de
normas, propondo a harmonização normativa e aclarar os papéis da União, Estados
e Municípios na operacionalização dessas funções.
O
tema foi...