Apesar da recuperação da
economia no segundo semestre de 2017, a equipe econômica do governo ainda tem
desafios para vencer em 2018. Com discussões adiadas pelo Congresso e com a
decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender a protelação dos reajustes ao
funcionalismo federal, as medidas de ajuste fiscal representam uma fonte
essencial de receitas para o governo fechar as contas e cumprir a meta de
déficit primário de R$ 157 bilhões para este ano que se inicia.
Originalmente, o governo
pretendia que as medidas resultassem em ajuste de R$ 21,4 bilhões para 2018.
Desse total, R$ 14 bilhões viriam do aumento de tributos e R$ 7,4 bilhões, de
cortes de gastos obrigatórios. O adiamento das votações para o ano novo e a
decisão do STF reduziram o ajuste para R$ 13,6 bilhões na melhor das hipóteses.
A maior perda, de R$ 6
bilhões, corresponde à antecipação do Imposto de Renda (IR) sobre fundos
exclusivos de investimento. Por causa do princípio que estabelece que aumentos
de impostos só podem entrar em vigor no ano seguinte à sanção do presidente da
República, o IR só poderá ser cobrado em 2019, caso a Medida Provisória (MP)
806 seja aprovada este ano.
As demais perdas decorrem da
regra da noventena, que determina que aumentos de contribuições só podem
vigorar 90 dias depois da sanção. A estimativa original do Tesouro Nacional
previa a aprovação em dezembro do projeto de lei que reverte a desoneração da folha
de pagamentos para quase todos os setores da economia e da MP que aumentaria,
de 11% para 14%, a contribuição dos servidores para a Previdência do
funcionalismo, para entrarem em vigor em abril.
Com a eventual aprovação das
propostas no início de fevereiro, as contribuições para a Previdência (pública
e dos trabalhadores privados) só aumentariam em maio. O adiamento em um mês
reduzirá o alcance do ajuste em mais R$ 1,8 bilhão.
A conta não inclui o impacto
de R$ 4,4 bilhões do reajuste para o funcionalismo público federal, que deve
ser julgado em fevereiro. Isso porque os servidores terão de devolver o valor
pago a mais, caso o Supremo decida favoravelmente ao governo. Se o governo for
derrotado no STF, o ajuste diminuirá ainda mais.
Contingenciamento
Se nenhuma medida de ajuste
for aprovada, o governo perderá integralmente os R$ 21,4 bilhões que constam do
Orçamento Geral da União de 2018. Nesse caso, a equipe econômica terá de
contingenciar (bloquear) as despesas discricionárias (não obrigatórias) para
cumprir a meta fiscal e não ultrapassar o teto federal de gastos.
Em tese, o governo teria de
contingenciar os R$ 21,4 bilhões que deixarão de entrar no caixa. No entanto, o
ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que pode ser que não seja
necessário bloquear todo o valor, por causa do aumento das receitas. Além da
recuperação econômica, que tem impulsionado a arrecadação nos últimos meses, o
governo pretende reforçar o caixa com R$ 8 bilhões de leilões de campos de
petróleo e com a cessão onerosa do excedente de petróleo na camada pré-sal,
cujo valor ainda não está estimado.
Além disso, com a descoberta
de que existem mais barris na camada pré-sal do que o originalmente estimado, a
Petrobras terá de desembolsar mais ao Tesouro Nacional neste ano que se inicia.
Em 2010, a Petrobras pagou R$ 74,8 bilhões à União pela cessão dos 5 bilhões de
barris do pré-sal.
Edição: Lidia Neves, Wellton
Máximo – Repórter da Agência Brasil
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