A expectativa, no entanto, é
de que o pedido perca objeto, pois Barros deve deixar o cargo espontaneamente
na quarta-feira (28)
© Erasmo Salomão/MS
RICARDO BARROS
O procurador Marinus Marsico
pediu ao TCU (Tribunal de Contas da União) que afaste temporariamente do cargo
o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), por, supostamente, boicotar
parceria da Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados) com a multinacional
Shire para a produção de um medicamento essencial para pacientes hemofílicos.
A medida foi requerida em
caráter cautelar (preventivo) e a decisão caberá ao plenário do TCU, após o
ministro de manifestar. A expectativa, no entanto, é de que o pedido perca
objeto, pois Barros deve deixar o cargo espontaneamente na quarta-feira (28)
para se candidatar a deputado federal. No julgamento de mérito, Marsico requer
a inabilitação de Barros para cargos em comissão e funções de confiança.
A saída dele iniciará a
reforma ministerial do presidente Michel Temer. Na semana que vem, também deve
pedir exoneração o titular dos Transportes, Maurício Quintella (PR-AL), que
tentará uma vaga no Senado.
No total, ao menos 11
ministros deixarão seus postos para participar da disputa eleitoral. O prazo de
desincompatibilização, previsto em lei, vai até 7 de abril.
A Hemobrás e a Shire firmaram
em 2012 uma parceria de desenvolvimento produtivo que previa a transferência de
tecnologia. A multinacional deveria repassar todo o seu conhecimento de
produção do fator recombinante 8 para a estatal em cinco anos. Enquanto isso,
caberia à farmacêutica abastecer a demanda do mercado brasileiro. Mas o
cronograma não foi cumprido. No ano passado, Barros anunciou a suspensão do
projeto e propôs a compra de outros fornecedores.
Em petição assinada nesta
quarta-feira (21), Marsico sustenta que o ministro vem descumprindo decisões
judiciais e da própria corte de contas que obrigam a pasta a adquirir o
hemoderivado da Hemobrás, por meio da parceria, que foi reestruturada.
O procurador atribui a ele uma
sequência de "atos e omissões tendentes a fulminar" o projeto e
substituí-lo por negócios com outro fabricante. No ano passado, Barros iniciou
tratativas para a construção de uma fábrica de hemoderivados em Maringá (PR),
sua base eleitoral. O projeto seria tocado por um consórcio formado pelos
laboratórios públicos Butantã (SP) e Tecpar (PR), a Hemobrás e a empresa suíça
Octapharma.
O procurador argumenta que o
TCU e a Justiça Federal decidiram que o ministério deve dar continuidade ao
acordo feito pela Hemobrás. Isso, segundo ele, implica comprar o fator
recombinante da estatal "no âmbito da referida parceria e nas condições nela
estabelecidas", além de prorrogar contratos de fornecimento e
"abster-se de cancelá-la ou criar-lhe óbices".
Na peça em que pede o
afastamento, Marsico afirma que o ministério está retardando análise sobre a
reestruturação da parceria. Além disso, reduziu drasticamente a quantidade de
hemoderivados que seria adquirida da Hemobrás entre maio de 2018 e abril de
2019. Ao mesmo tempo, estaria negociando o fornecimento com concorrentes da
Shire.
O procurador citou declaração
do ministro num evento público em 28 de fevereiro, segundo a qual estaria se
negando a adquirir os produtos ao preço praticado pela estatal: "Uma
decisão judicial para comprar fator 8 recombinante da Hemobrás e da Shire por
R$ 1,11, quando eu tenho a R$ 0,76 da Novo Nordisk, quando eu tenho a R$ 0,75
da Octapharma. A Justiça acha que quer me obrigar a comprar mais caro e atender
menos pessoas. Não me submeto."
Marsico explica que o
medicamento da Hemobrás é revendido ao Ministério da Saúde em decorrência de
uma parceria. Por isso, o preço final tem embutidos custos logísticos e de
transferência de tecnologia.
"São indevidamente
comparados preços de serviços distintos como justificativa para o
descumprimento de decisões que determinam expressamente a continuidade da
referida parceria."
OUTRO LADO
Em nota, o ministério afirmou
ter retomado a parceria em setembro de 2017 e que as novas etapas de
transferência de tecnologia estão em análise.
Em outubro, explicou a pasta,
foi solicitado um lote de fator recombinante da Hemobrás; e, neste mês, outro
foi adquirido.
"A medida atende decisão
judicial. Na avaliação do ministério, trata-se de uma proteção de mercado da
Hemobrás e sua parceira comercial, o que provoca um prejuízo aos cofres
públicos de, pelo menos, R$ 142,6 milhões. A Hemobrás oferece cada unidade a R$
1,11 e recusou a redução do preço. Empresas concorrentes ofereceram
oficialmente à pasta o mesmo produto com valores entre R$ 0,74 e R$ 0,78".
A Saúde argumentou que
processos de licitação, reconhecidamente, tendem a diminuir os preços devido à
disputa entre os participantes. "O valor que poderia ser economizado
equivale a aquisição de 36 milhões de doses de vacina contra febre amarela. O
ministério buscará ressarcimento dos valores pagos acima do mercado para
cumprimento da decisão judicial", anunciou.
A pasta alegou também que as
etapas de transferência de tecnologia não foram cumpridas e que a demanda no
país supera o contrato vigente com a empresa pública.
"Foram autorizados, no
final de dezembro, o repasse de R$ 195,5 milhões para que a Hemobrás conclua a
área de fracionamento de plasma, almoxarifados, controle de qualidade e linha
de envase", acrescentou. Com informações da Folhapress.
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