Marcos Brandão/Senado Federal
Presidente
do Senado prestigia cerimônia de sanção do PLN 1/2018, aprovado pelo Congresso
em 20 de fevereiro. Cerimônia contou com a presença de cerca de 2,5 mil
prefeitos
Saiba
mais
- Lei com R$ 2 bilhões para municípios é sancionada
- Congresso aprova crédito para auxílio financeiro a
municípios
Proposições
legislativas
O
presidente do Senado, Eunício Oliveira, participou nesta segunda-feira (12) da
cerimônia de sanção, pelo presidente da República, Michel Temer, do Projeto de
Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2018,
que libera R$ 2 bilhões da União para os municípios investirem em saúde,
educação e assistência social. A disponibilidade dos recursos foi comemorada
por uma plateia de cerca de 2,5 mil prefeitos reunidos no Centro Internacional
de Convenções do Brasil, em Brasília.
Os
chefes dos Executivos municipais ainda assinaram, juntamente com o ministro da
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, o termo
de adesão ao programa Internet para Todos, que vai levar o acesso à rede
mundial de computadores onde não existe o serviço de banda larga ou a prestação
é inadequada. A expectativa do ministro é que o programa atinja 100% dos
municípios brasileiros em três semanas.
Entre
as autoridades presentes, estavam os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha; da
Justiça, Torquato Jardim; da Saúde, Ricardo Barros; da Advocacia-Geral da
União, Grace Maria Mendonça; o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin; e os
líderes do Governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), e na Câmara dos Deputados,
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
PLN
1/2018
O
PLN 1/2018 foi aprovado pelo Congresso Nacional em 20 de fevereiro e concretiza
o auxílio financeiro da União previsto na Medida
Provisória 815/2017 destinado aos municípios para superação de
dificuldades financeiras emergenciais. Serão R$ 600 milhões para educação; R$ 1
bilhão para a saúde; e R$ 400 milhões para a assistência social.
A
parcela distribuída a cada prefeitura será calculada segundo os mesmos
critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos
transferidos deverão ser aplicados pelos entes federativos, preferencialmente,
nas áreas de saúde e educação.
Internet
para todos
O
Internet para Todos vai beneficiar uma fatia da população hoje excluída da rede
mundial de computadores, democratizando o acesso à informação e aos serviços
públicos hoje disponíveis on line. Cerca de 40 mil localidades devem ser
beneficiadas pelo programa.
O
termo de adesão que será assinado pelos prefeitos define a infraestrutura
básica e as condições para a participação dos municípios no programa. As
prefeituras devem indicar onde serão instaladas as antenas para distribuição do
sinal de internet, além de garantir a segurança da área e arcar com as despesas
de energia elétrica.
Os
municípios beneficiados nesta primeira fase do Internet para Todos começarão a
receber as antenas em maio, e a expectativa é que sejam instaladas 200 antenas
por dia. A operação será feita pela empresa Viasat, dos Estados Unidos, que foi
contratada pela Telebras.
A
conexão de internet será feita por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e
Comunicações Estratégicas (SGDC), de propriedade do governo brasileiro e que
recebeu R$ 3 bilhões em investimentos. Em órbita desde maio de 2017, o satélite
tem vida útil de 18 anos. O Internet para Todos oferecerá aos usuários conexão
a preços reduzidos.
Da Assessoria de Imprensa da
Presidência do Senado
Agência
Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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