Seminário realizado pela
Anvisa envolve outras agências reguladoras em debate sobre importância da
análise de dados na definição de regras para o mercado.
O levantamento das reais necessidades regulatórias e a
análise sobre a criação de novas regras para o mercado foram os temas centrais
do seminário sobre “Análise de Impacto Regulatório e o processo de qualificação
da tomada de decisão nas Agências Reguladoras Brasileiras”, realizado nesta
quinta-feira (15), em Brasília. Promovido pela Anvisa, o evento reuniu, na sede
da Agência, representantes da Casa Civil e de outras quatro instituições
reguladoras – ANTT, ANAC, ANEEL e ANS - em torno de temas como a necessidade de
mudança de cultura nas instituições sobre avaliação da regulação no país.
Para o diretor de Regulação
Sanitária (Direg) da Anvisa, Renato Porto, que abriu o seminário, o objetivo da
reunião foi promover a troca de experiência entre as agências reguladoras, que,
mesmo em níveis diferentes, estão em pleno processo de discussão e
implementação da Análise de Impacto Regulatório (AIR), ferramenta de gestão que
passará a ser obrigatória a partir deste ano. O modelo pode ser definido como
um processo de gestão baseado em evidências e com foco em resultados. É um
instrumento que tem o objetivo de qualificar a atuação das agências, agregando
dados e informações essenciais ao processo de construção de uma norma.
“Trata-se de uma ferramenta que deve ser usada de forma ágil e inteligente
pelos órgãos reguladores”, disse Renato Porto.
Durante o seminário, o
diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, afirmou que o tema é de extrema
importância e que, sem dúvida nenhuma, a AIR é umas das ações mais importantes
para as agências. “Ela orienta sobre a avaliação de qual é a melhor escolha
regulatória com menor impacto possível, entre outras variáveis. Além disso,
cada vez mais a sociedade cobra que as agências expliquem porque tomam certas
decisões e se seus impactos estão sendo avaliados”, afirmou Jarbas.
A diretora de Coordenação e
Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (DSNVS) da Anvisa,
Alessandra Bastos, afirmou que a AIR tem desdobramentos importantes para o
país, o que desafia as agências a buscarem melhorias todos os dias. Já o
diretor de Autorização e Registro Sanitários (Diare), Fernando Mendes, reforçou
a importância da discussão sobre AIR e parabenizou toda a equipe técnica
envolvida na realização do seminário.
Qualificação
Logo após a solenidade de
abertura, houve uma palestra do subchefe de Análise e Acompanhamento de
Políticas Governamentais (SAG) da Casa Civil da Presidência da República,
Marcelo Pacheco dos Guaranys. O tema foi “O Valor da Análise de Impacto
Regulatório na Qualificação da Regulação”.
Na opinião de Guaranys, a AIR
contribui para o bom desempenho dos governos e da economia, pois estimula não
só a qualificação das análises sobre a criação de normas, mas também a
concorrência e o ambiente de negócios. “Precisamos parar para pensar o que
estamos fazendo e qual o objetivo da regulação”, disse o representante da
Presidência da República, que fez uma contextualização geral da discussão
liderada pela Casa Civil. Entre outros pontos, ele destacou a necessidade de
ampliar a participação social, melhorar o monitoramento de ações e sensibilizar
os atores envolvidos na criação de normas.
A Casa Civil, em conjunto com
as agências reguladoras federais, vem desenvolvendo projeto no âmbito do
Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação
(PRO-REG). A proposta é fortalecer a AIR na prática regulatória brasileira, o
que inclui esforços para produção de diretrizes gerais e um guia com
orientações para as agências reguladoras, que já estão disponíveis para consulta.
Confira informações sobre o processo de discussão da AIR.
Mesa
O seminário contou também com
a realização de uma mesa redonda com o tema “A AIR e a Qualificação do Processo
de Decisão das Agências Reguladoras”, com mediação da gerente-geral de
Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG), Gabrielle Troncoso. Ela
destacou “os notáveis esforços para formar uma agenda com foco nas agências
reguladoras, que tem sido bastante importante para dar os próximos passos para
a efetiva implementação da AIR. “A própria OCDE (Organização para a Cooperação
e Desenvolvimento Econômico) já destacou a necessidade do uso contínuo e
sustentável da AIR pelas agências reguladoras brasileiras para a redução de
barreiras regulatórias e melhoria do ambiente de negócios”, comentou Gabrielle.
A mesa contou com a
participarão de Renato Porto, que informou sobre o processo de desenvolvimento
da AIR na Anvisa: “Precisamos pensar de forma estruturada. Qualquer ação
regulatória precisa levar em consideração as alternativas e dados disponíveis,
além da dimensão do mercado. Por isso, precisamos promover a qualidade e a
incorporação efetiva das etapas da Análise de Impacto Regulatório na rotina das
agências”, disse o diretor da Anvisa.
Logo depois, foi a vez da
diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Elisabeth Alves
da Silva Braga. Entre os tópicos abordados, ela disse que há necessidade de
“mudança de cultura” nas instituições e que a ANTT já realizou capacitações e
promoveu seminário para mobilizar e sensibilizar servidores sobre o tema. Na
sequência, Rodrigo Aguiar, diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS), comentou a necessidade de aprimoramento da regulação e de implementação
da AIR, que está em fase de consulta interna no órgão. Ele disse, ainda, que a
instituição já elaborou guia de boas práticas e um manual sobre o tema.
Já o diretor Ricardo Fenelon
apresentou o processo de desenvolvimento da AIR na Agência Nacional de Aviação
Civil (Anac). Ele defendeu uma maior participação do setor regulado na
discussão de temas e a ampliação de espaços de debate, tais como workshops,
tomada pública de subsídios, reuniões participativas e grupos de estudos.
Encerrando as participações na
mesa redonda, o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Tiago
de Barros Correia, reforçou que deve haver condições de medir problemas e seus
impactos no âmbito das agências reguladoras e que a regulação deve ser feita
com base em evidências. Ele destacou que, na ANEEL, a AIR está implantada desde
2013 e que, até 2017, foram realizadas 120 análises.
No debate final, os
participantes concordaram que novos cenários e tecnologias inovadoras mudam os
rumos da regulação e que é preciso estar preparado. Também foi consenso que é
essencial haver equilíbrio entre os interesses da sociedade, setor regulado e
governo nas decisões sobre a regulamentação no país.
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