Comissão da ONU aprovou
proposta da OMS para a inclusão de 12 substâncias nas listas dos Tratados
Internacionais, que passarão a ser mundialmente controladas.
A Anvisa e o Instituto
Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal realizaram nesta
quinta-feira (15/03) uma reunião paralela à 61ª Sessão da Comissão de
Entorpecentes das Nações Unidas (ONU), que ocorre durante esta semana em Viena,
na Áustria.
A reunião explorou a função
dos laboratórios forenses na geração de dados e evidências na área de drogas
que sejam insumo para atividades além do contexto criminal, o que pode se
utilizado na melhoria da legislação nacional, desenvolvimento de sistemas de
alerta e desenho de políticas em saúde pública. A Seção Científica e de
Laboratórios do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC)
apoiou a organização do evento.
A abertura da reunião foi
realizada pelo embaixador brasileiro na Áustria, Ricardo Neiva Tavares, e a
coordenação esteve a cargo da equipe do UNODC. Foram apresentadas as
experiências nacionais do Brasil, Hungria e Finlândia.
O chefe do Serviço de Perícias
de Laboratório e Balística do INC, Élvio Dias Botelho, palestrou em nome da
delegação brasileira e mencionou o trabalho conjunto realizado entre a Polícia
Federal e a Anvisa nesta área, que resultou em importantes mudanças na forma de
regulação de substâncias controladas no Brasil.
A colaboração
interinstitucional realizada por meio do Grupo de Trabalho para classificação
de substâncias controladas, coordenado pela Agência, é considerada pela ONU um
exemplo de boa prática nacional. Um resultado efetivo desta cooperação foi a
adoção pela Anvisa de uma abordagem inovadora de controle de substâncias, a
partir de um “enquadramento genérico” de substâncias nas listas de controle –
em especial drogas ilícitas sintéticas.
Nesta 61ª Sessão, a Comissão
de Entorpecentes da ONU aprovou, ainda, a proposta da Organização Mundial da
Saúde (OMS) para a inclusão de 12 substâncias nas listas dos Tratados
Internacionais de Drogas, que passarão a ser mundialmente controladas. A
posição técnica brasileira defendida na votação foi elaborada pelo Grupo de
Trabalho, sob coordenação da Gerência de Produtos Controlados da Anvisa.
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