Interessados em participar das
CPs 703, 704 e 705, que tratam do registro de radiofármacos no país, têm 60
dias para enviar comentários e sugestões.
Está aberto o prazo para envio
de contribuições às Consultas Públicas (CPs) 703, 704 e 705, que tratam, no geral, da Resolução
da Diretoria Colegiada (RDC) 64/2009, que dispõe sobre o registro de
radiofármacos no país.
A CP 703 está focada na
proposta de iniciativa para revisão da RDC 64/2009. Já as Consultas 704 e 705
partem da proposta de iniciativa complementar, sendo a CP 705 mais específica
ao contemplar a lista de produtos radiofármacos passíveis de apresentar dados
de literatura para comprovação de segurança e eficácia.
As consultas públicas foram publicadas
no Diário Oficial da União (DOU) de 28 de agosto e ficarão abertas por 60 dias,
a contar de hoje (4/9). O objetivo da iniciativa é oferecer aos cidadãos, às
entidades sociais e aos representantes do setor regulado a oportunidade de
participar da construção das normas regulatórias.
Como participar
As propostas de atos
normativos estão disponíveis na íntegra no portal da Anvisa. As sugestões
deverão ser enviadas por meio do preenchimento de formulário específico.
Acesse:
Formulário da CP 703 sobre proposta de
iniciativa para revisão da RDC 64/2009.
Formulário da CP 704 sobre proposta de
iniciativa complementar para revisão da RDC 64/2009.
Formulário da CP 705 sobre proposta de
iniciativa complementar para revisão da RDC 64/2009, contemplando a lista de
produtos radiofármacos passíveis de apresentar dados de literatura para
comprovação de segurança e eficácia.
Ao final do preenchimento do
formulário, será disponibilizado o número de protocolo do registro de
participação.
Em caso de limitação de acesso
do cidadão a recursos informatizados, é permitido o envio de sugestões por
escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta, para: Anvisa/Gerência
Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED) – SIA, Trecho 5, Área Especial
57, Brasília – DF, CEP: 71.205-050. Excepcionalmente, contribuições
internacionais também podem ser encaminhadas em meio físico e endereçadas à
Anvisa/Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte), no mesmo endereço.
Todas as contribuições recebidas
são consideradas públicas e estarão disponíveis no menu “resultado” do
formulário eletrônico, inclusive durante o processo de consulta.
Após o término das CPs, a
Anvisa fará a análise das contribuições e poderá, se for o caso, promover
debates com órgãos, entidades e aqueles que tenham manifestado interesse no
assunto, com o objetivo de fornecer mais subsídios para discussões técnicas e
para a deliberação final da Diretoria Colegiada.
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