A Comissão de Seguridade
Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4), projeto
de lei que exige que rótulos e embalagens de medicamentos ostentem de forma
mais visível informações relativas ao número do lote e às datas de fabricação e
de validade. O objetivo é minimizar riscos de um consumo de produtos com prazo
vencido.
A proposta (PL 426/19),
altera a Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos ( Lei 6360/76), para acrescentar a medida.
Em relação à proposta
original, o substitutivo acrescenta a determinação de que as informações sobre
lote e datas apareçam “em negrito e destacado” e “em cores que mantenham nítido
contraste entre as informações impressas e o respectivo suporte da inscrição,
sendo vedado o uso exclusivo de relevo positivo ou negativo”.
Com informações da Câmara dos
Deputados
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