Brasília, 03 de março de 2021
-- PEC Emergencial: O relator
da Proposta de Emenda à Constituição Emergencial, senador Marcio Bittar, disse
à CBN que conseguiu chegar a um acordo com a oposição para garantir
contrapartidas fiscais.
-- Gatilhos: Bittar leu seu
parecer ontem, quando confirmou retirada do trecho que desvinculava recursos do
Orçamento e corte de repasses ao BNDES, mas manteve medidas de controle de
despesas defendidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
-- Teto: Teria havido acordo
de líderes do Senado também para permitir a ampliação do Bolsa Família em caso
de acionamento dos gatilhos da PEC Emergencial, mas alguns líderes defendem a
exclusão do programa do Teto de Gastos em 2021, segundo a XP Política.
-- Estímulos: Guedes afirmou à
Jovem Pan nesta terça-feira que o governo pretende prorrogar o Programa de
Preservação de Renda e do Emprego, que prevê a suspensão de contratos de
trabalho e redução de salário por quatro meses neste ano.
-- Petrobras: Com a saída de
Roberto Castello Branco da presidência da estatal, quatro conselheiros
indicados pelo governo renunciaram aos seus cargos.
-- Fundo emergencial: O
presidente da Câmara, Arthur Lira, e os governadores acertaram ontem, em
reunião, destinar R$14,5 bilhões para Saúde, sendo R$12 bilhões em emendas
parlamentares e mais R$2,5 bilhões com recursos do Orçamento, para combate à
pandemia.
-- Vacinas: Os deputados
aprovaram o projeto do Senado que autoriza estados, municípios e o setor
privado a comprarem imunizantes contra a Covid-19 com registro ou autorização
temporária de uso no Brasil. O texto vai à sanção presidencial.
-- Descentralização: O Senado
aprovou a MP que facilita a compra de vacinas, que autoriza estados e
municípios a comprar e aplicar imunizantes caso a União não adquira doses
suficientes para os grupos prioritários previstos. Os senadores também
aprovaram o projeto que cria fundos de investimento para o setor agropecuário,
com expectativa de captar R$1 bilhão em seis meses.
-- Restrições: O governo de
São Paulo avalia levar todo o estado à fase vermelha, na qual apenas os
serviços essenciais ficam abertos, disse a CNN Brasil.
-- Agenda: Hoje, a Câmara pode
votar o Marco do Gás e o Senado analisa a PEC Emergencial.
Edmar Soares
DRT 2321
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